Nova Previdência Social e as mudanças polêmicas

Logo após lançar a proposta de mudanças em 14 leis com o projeto da lei Anticrime, o governo de Jair Bolsonaro sacode a opinião pública com uma nova pauta: a reforma da Previdência Social, que também requer urgência e observações minuciosas a cada item.

A proposta de reforma na Previdência ainda está em análise pela equipe econômica do governo, mas o próprio presidente Jair Bolsonaro, já declarou que é fundamental para a retomada do crescimento econômico do País, afetada com a instabilidade política do passado recente, com o PIB em baixo crescimento e contas públicas com índices no extremo limite.

A meta é separar ‘previdência’ de ‘assistência’, que seria uma forma de dividir as contas de aposentadoria e de benefícios. Pelo visto o governo pretende endurecer no combate a fraudes e privilégios que seriam as razões do rombo. Para amenizar as críticas e resistência à proposta, o governo também deve propor medidas para aprimorar a recuperação de dívidas previdenciárias, tipo uma renegociação com os devedores da Previdência como já é feito pelo Refins da Receita Federal.

Um problema a ser considerado é que muitas empresas no passado não fizeram os recolhimentos, agiram como infiéis depositários, e já não existem mais. Sobre isso ainda não foi dito de que forma será suprido o prejuízo. A parcela relacionada a débitos de Previdência na Dívida Ativa da União subiu 14% no último ano e fechou 2018 em R$ 491,2 bilhões. Cerca de um terço da dívida é considerado irrecuperável.

Outras questões que devem levantar divergências se diz respeito à renda mínima para contribuição, novo teto previdenciário, regras para o setor público, e idade mínima que será de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres, e é preciso contribuir por 40 anos para ter aposentadoria integral.

Bolsonaro terá muita dor de cabeça pela frente para conseguir aprovar a proposta recheada de pontos polêmicos. É claro que surgirão emendas e contribuições pontuais para melhorar o texto e tornar o mais justo possível para o beneficiário, para o governo e para quem contribui e recolhe. Apesar de ser uma reforma necessária, as tentativas anteriores de colocar o assunto em pauta foram fracassadas, e nenhuma mudança ocorreu que pudesse refletir em resultado plausível. O vazamento de informação de alguns pontos da proposta já foi um ensaio para testar a reação pública e política para que haja a preparação e articulação do governo para garantir a aprovação da reforma.