O reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que havia sido vetado pelo presidente Michel Temer (MDB), vai comprometer as finanças dos municípios. Na terça-feira, o Congresso aprovou novos valores, sem antes discutir o tema com prefeitos e com os representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Pela proposta que foi aprovada pelo Congresso, o piso atual de R$ 1.014 passará a ser de R$ 1.250 em 2019 (reajuste de 23,27%); de R$ 1.400 em 2020 (+12%); e de R$ 1.550 em 2021 (+10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, de junho 2014, data do último reajuste, até setembro de 2018, é de 25,46%. A partir de 2022, o reajuste será anual.
Todos os agentes de saúde merecem sim receber um salário digno. No caso de Rondônia, os agentes enfrentam lama e poeira nas estradas vicinais. Eles se esforçam para levar as informações, mas de onde sairá o dinheiro para custear esse reajuste de 23,27%. Faltou o Congresso Nacional ouvir os prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Outra, as prefeituras já encaminharam para análise das câmaras municipais o orçamento de 2019, que fixa os investimentos dos municípios para o ano seguinte.
Em Ariquemes, por exemplo, a saúde está um verdadeiro caos, segundo denunciou ao Diário o ex-senador Ernandes Amorim. De acordo com ele, falta até papel higiênico e material de limpeza nas unidades de saúde do município. Os médicos, conforme relatou o ex-senador, estão fazendo coleta para comprar material que é usado diariamente pelos profissionais de saúde.
Muitos municípios estão com os recursos da saúde comprometidos e prefeitos terão dificuldades para fechar o ano. Os prefeitos precisam cumprir o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no percentual de gastos com a folha de pagamento. Para implementar o novo piso salarial dos agentes de saúde, os municípios terão de cortar no próprio osso e demitir servidores comissionados.
O Congresso, em vez de ajudar os municípios que buscam sair da crise financeira, acabou gerando um problemão para os prefeitos a partir de janeiro do próximo ano. Com a dificuldade de financiamento do programa, a CNM está propondo a federalização total do Saúde da Família, deixando a gestão local apenas como a executora das ações. É um caminho nesse momento a ser debatido pelos prefeitos.
