porto velho - ro, 12 Setembro 2019 19:57:18
    Diário da Amazônia

    O Conselho Federal da OAB se manifestou contra a PEC

    Avança, Previdência Além de destravarem a liberação de emendas parlamentares às vésperas da votação do segundo turno da reforma da..

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    Publicado: 07/08/2019 às 10h45min

    Avança, Previdência

    Além de destravarem a liberação de emendas parlamentares às vésperas da votação do segundo turno da reforma da Previdência, ministros do Governo Bolsonaro aceleraram, nos últimos dias, a destinação de recursos para Estados e municípios. A pasta do Desenvolvimento Regional (MDR), por exemplo, aprovou, esta semana, a liberação de R$ 113,5 milhões para reforçar mobilidade urbana em cidades de todo o País. O dinheiro, do orçamento do Programa Avançar Cidades, irá bancar a contratação de obras de qualificação viária e elaboração de estudos e projetos. 

    Folga

    A exemplo do primeiro turno, quando o texto foi aprovado com folga, o Planalto tem atendido às demandas das bancadas, principalmente do Centrão, para liquidar a reforma em segundo com o mesmo patamar de 379 votos.   

    Paralela 

    No Senado, parlamentares indicam que não pretendem alterar o texto que será aprovado pela Câmara. Eventuais mudanças – como inclusão de Estados e municípios e reivindicações de servidores -, devem ser discutidas em outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela. 

    Sonegação

    Os últimos dados relativos à sonegação no Brasil que chegaram à Comissão de Direitos Humanos do Senado indicam que o calote fiscal chega a R$ 626 bilhões anualmente. O presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), diz que quem sonega impostos são aqueles 5% mais ricos do País: “Esses é que sonegam”. 

    Postalis 

    A 10ª Vara de Justiça Federal acolheu denúncia oferecida pela força-tarefa da Operação  Greenfield contra 12 pessoas por crimes envolvendo o Fundo de Pensão dos Correios, o Postalis. A ação cita informações de três colaborações premiadas.

    Propina 

    As investigações apontam que as fraudes envolveram o pagamento de mais de R$ 2,7 milhões de reais em propina, durante os anos de 2010 e 2011, cujo valor atualizado supera a marca de R$ 4 milhões. 

    Conselhos 

    Chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 108/2019), assinada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), que prevê o fim da obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em conselhos de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Conselho Regional de Psicologia (CRP). 

    Debate

    A proposta deverá ser relatada por um deputado governista. O Conselho Federal da OAB se manifestou contra a PEC. Segundo a entidade, a proposta foi apresentada “sem debate; é uma tentativa de enfraquecer instituições e desmontar um sistema que preza pela qualidade da advocacia”. 

    Minha Casa 

    Empresários do setor de construção civil de todo o País estão em Brasília para cobrar do Governo pagamentos referentes a obras do programa Minha Casa, Minha Vida. São mais de 60 dias de atraso em valores que superam os R$ 500 milhões. 

    Sem sucesso 

    Segundo José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o setor tem procurado diálogo constante com os ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, “mas sem sucesso”. 

    Prêmio 

    Senador Confúcio Moura (MDB-RO) sugere que o Senado crie prêmio de R$ 1 milhão para reconhecer os melhores professores, escolas e inovações no setor da educação: “O prêmio não seria uma medalhinha ou uma plaquinha boba, dessas que valem R$ 10 e qualquer um compra”. 

     



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