Porto Velho/RO, 17 Abril 2021 11:24:52

SolanoFerreira

coluna

Publicado: 17/04/2021 às 08h04min | Atualizado 17/04/2021 às 11h24min

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O Pacto Federativo e o fim dos municípios

O debate precisa ser ampliado e antecipado para que não haja injustiça independente de resultado

Caso seja aprovado da forma que está sendo proposto no Projeto de Emenda Constitucional (PEC 188/2019), o Pacto Federativo dará fim a cinco municípios de Rondônia, que tiveram arrecadações de impostos municipais abaixo de 10% de recursos da União para suprir suas despesas, entre os anos de 2015 e 2019, além de terem população menor do que 5 mil habitantes. Entram na berlinda os municípios de Teixeirópolis, Rio Crespo, Castanheiras, Primavera de Rondônia e Pimenteiras do Oeste.

Caso a PEC 188/19 seja aprovada, no total serão extintos 1.252 municípios brasileiros, gerando economia com extinção de cargos eletivos e indicados, e muitas outras despesas que aumentam o custo de existência desses municípios. A proposta é polêmica porque as instituições que defendem os micro-municípios entendem que o fator social é mais importante do que a motivação econômica.

O que temem os defensores é que as populações desses lugares podem ficar desassistidas com saúde, educação e outros serviços elementares. Como esses pequenos municípios voltariam a ser distritos de municípios maiores, da vizinhança, a dúvida é que podem se tornar peso para os municípios aos quais forem incorporados.

Olhando para a lógica econômica e financeira é como se algumas filiais de uma grande empresa passassem a dar prejuízos e, assim, a matriz resolvesse fechar as portas e atender a clientela de outra forma.

Com o avanço tecnológico, as questões administrativas e de distribuição seriam facilmente resolvidas. Resta saber que, se tratando de serviço público, se a dinâmica poderia ser absorvida com eficiência e presteza pelos municípios matrizes. O debate precisa ser ampliado e antecipado para que não haja injustiça independente de resultado.


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sobre Solano Ferreira

Editor-Chefe do Diário da Amazônia. Comunicador Social e Marketing/ Mestre em Geografia. Atua na Gestão Estratégica e Gerenciamento de Crise.

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