O Espaço Alternativo teve a obra interditada em novembro de 2014 pelo TCE-RO e pelo MP-RO, que após investigações encontraram irregularidades Fotos: Roni Carvalho/Diário da Amazônia
A promessa de um novo espaço de lazer para a população de Porto Velho deveria ser entregue há mais de um ano na capital rondoniense. O Espaço Alternativo teve a obra interditada em novembro de 2014 pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e pelo Ministério Público Estadual (MP-RO) que após investigações encontraram irregularidades. Com a obra parada, além de transtornos à população que utiliza o local, está sendo depredada e o que foi feito até o momento está se perdendo.
O governo do Estado, através do Departamento de Estradas, Rodagens Infraestrutura e Serviços Públicos (DER) está aguardando a liberação da Justiça para a retomada das obras “tem algumas coisas que eles entenderam que foram malfeitas, calçadas, planilhas, problemas na empresa”, afirmou Lioberto Caetano, diretor-geral do DER. Segundo ele o TCE vai decidir se o contrato será válido ou cancelado “se o contrato for salvo a empresa vai poder tocar as obras, se for rescindindo deverá se feita nova licitação, para conclusão, temos que continuar aguardando”, ressaltou.
Calçadas modificadas
As calçadas já apresentam rachaduras e em determinados pontos precisam ser refeitas
As calçadas para os pedestres também tiveram que ser modificadas “houve um erro na hora da composição de custo da calçada, seria de R$ 83,33 e foi colocado um valor errado e baixou o preço. Um custo de R$ 83 foi para licitação a R$ 25, valor que não daria para executar”, relatou Luciano. Segundo ele, o valor seria inexequível e o desconto pela empresa foi dado antes dessa verificação “a empresa não teria como executar e nós tiramos a estrutura armada para que coubesse no orçamento”, concluiu.
O Tribunal de Contas questionou que houve descaracterização do objeto pela alteração da estrutura do serviço e da drenagem “se fosse feito como no projeto haveria retorno de água, por isso teve que modificar o tamanho das manilhas e isso alterou significativamente a estrutura do serviço, mas o que houve foi uma adequação para que o projeto fosse executado da melhor forma possível”, afirmou Luciano ao explicar que esses fatores foram vistos como fraude em licitação pelo TCE, que entendeu que essas alterações foram feitas no intuito de beneficiar a empresa, e por isso a obra teria sido paralisada.
Os Prejuízos com forros de madeira já ultrapassam R$ 300 mil
O procurador do DER alerta para as complicações provenientes da suspensão da obra, que há nove meses está parada “está havendo depredação do patrimônio, as estruturas que foram feitas já estão se deteriorando em razão do tempo. Como ficam debaixo de sol e chuva, a madeira está empenada, só o valor dos forros de madeira já acarretou um prejuízo de 300 mil reais”, ressaltou Luciano informando que, como todos os valores questionados pelo Tribunal de Contas já foram retirados do contrato, o verdadeiro prejuízo e dano ao erário seria em decorrência da obra paralisada.
A melhor solução para minimizar os prejuízos é a continuidade dos serviços prestados pela empresa vencedora da licitação “Se outra empresa vier a executar o restante pode haver comprometimento, pode-se perder o serviço feito porque a empresa que entrar pode falar que o que está lá não é aproveitável, ou se prosseguirem com o que está lá e der algum problema depois eles podem afirmar que o problema foi de execução da primeira empresa e não deles”, disse Luciano.
Boa parte do trabalho que já foi realizado, está sendo perdido pela falta de cuidado
As calçadas já apresentam rachaduras e tem locais que precisam ser refeitas, segundo Luciano, a empresa já foi notificada e alguns trechos haviam sido corrigidos antes da obra ser embargada. O problema da calçada é que os danos estão aumentando. Como a obra foi suspensa e não está sendo corrigido, a medida que o tempo passa, ela se deteriora mais”, explicou o procurador.
O TCE não quis se pronunciar, informou através de sua assessoria que foi feita uma publicação no Diário Oficial no dia 03 de agosto. De acordo com decisão do pleno, a empresa Consórcio Centro Oeste deveria apresentar a defesa no prazo de quinze dias, visto que a anulação da licitação anula também o contrato com o consórcio.
O Tribunal de Justiça (TJ) comunicou por meio da assessoria que no dia 8 de julho a juíza deferiu o pedido do MP de suspensão da obra por noventa dias, pela falta de licenciamento ambiental, licença da obra e Relatório de Impacto de Trânsito (RIT). Depois desse prazo o Consórcio Centro Oeste e o DER tem cinco dias para comprovar a regularização do empreendimento junto aos órgãos municipais, sob pena de aplicação de multa.
Projeto apresenta problemas
O procurador do DER, Luciano José da Silva, admitiu que de fato, houve irregularidades na questão do licenciamento da obra, planilha errada na licitação, a questão da utilização da jazida de cascalho da região da Força Aérea Brasileira (FAB), e a troca dos locais das quadras e estacionamento, solicitada pela prefeitura. Quanto ao licenciamento, Luciano informou que a prefeitura não emitiu no prazo previsto “no antigo código de obras falava que dentro de 30 dias, se não tiver uma resposta quanto ao licenciamento da obra, pode-se iniciar o empreendimento”, afirmou.
O MP também questionou a competência da emissão da licença ambiental “foi emitida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), mas deveria ter sido expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema)”, explicou Silva. Houve também equívocos na publicação e produção da planilha de preços e quantidades da licitação “a Superintendência Estadual de Licitações (Supel) na hora de publicar e licitar usou a planilha antiga. Tinham erros, preços maiores, serviços a mais e saiu com um valor equivocado e maior na licitação”, ressaltou o procurador.
O DER informou que o projeto também teve que ser alterado, porque previa a utilização das jazidas de cascalho da área da FAB “a base aérea para liberar uso dessa jazida exigiu que fizéssemos a pavimentação de toda a base aérea, só que o custo seria inviável, seria muito mais caro”, relatou Luciano. Outra modificação do projeto inicial partiu de uma recomendação feita pela prefeitura “as quadras e pistas de skate que estavam projetadas na construção dentro do canteiro central deveriam ser retiradas e colocadas na lateral”, disse ele.
