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Política

Odebrecht vai pagar R$ 2,7 bi à União em parcelas durante 22 anos

TCU não participou do acordo, porém, está contestando a leniência.

Por Correio Brasiliense
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Publicado: 11/07/2018 às 17h25min

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Após três anos de negociações, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União assinaram com a Odebrecht um acordo de leniência de R$ 2,72 bilhões, que serão pagos em parcelas anuais ao longo de 22 anos. O acordo é o primeiro firmado pela União com uma grande empreiteira envolvida na Lava Jato e prevê que as entidades lesadas pela Odebrecht (como a Petrobrás ou a Infraero, por exemplo) só receberão ressarcimento caso se comprometam a não usarem as provas entregues pela empresa em ações judiciais.

O Tribunal de Contas da União, que não participou do acordo, porém, está contestando a leniência. Segundo apurou o Estado, os ministros do TCU julgam nesta quarta-feira, 11, um pedido da unidade técnica do órgão para a suspensão do acordo. A insatisfação se deve ao fato de CGU e AGU terem se recusado a fornecer informações ao tribunal antes da finalização do acordo. Segundo um ministro do TCU, ouvido sob condição de anonimato, uma das possibilidades seria validar o acordo, mas abrir processo contra os ministros da AGU e da CGU por não terem permitido às equipes de fiscalização do tribunal o acesso às informações.

Acordos de leniência são firmados por empresas com órgãos do Estado para que elas possam obter benefícios – como a redução em punições – em troca de admitirem irregularidades e apontarem demais envolvidos em atos ilícitos, de forma que se consiga ampliar as investigações.



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