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Diário da Amazônia

Oposição tenta reativar projeto contra trabalho escravo

Aprovado em 2005 no Senado, o texto está travado há 15 anos pelos deputados da bancada ruralista.

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Publicado: 27/01/2020 às 17h34min

A oposição está em negociações na Câmara dos Deputados para tentar ressuscitar um projeto de lei que visa endurecer o combate ao trabalho escravo ou análogo à escravidão, com aumento de penas e permissão para que órgãos de fiscalização expropriem bens sem necessidade de decisão judicial. Aprovado em 2005 no Senado, o texto está travado há 15 anos pelos deputados da bancada ruralista, que não concordam com a iniciativa.

O projeto estava parado há anos na Comissão de Trabalho da Câmara, até que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acatou no dia 18 de dezembro um pedido do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e mandou criar uma comissão especial para discutir a proposta. Maia, contudo, afirmou que isso foi um erro e que o colegiado não foi mais criado. Sem um ato dele convocando a instalação do colegiado, a comissão não terá funcionamento.

Partidos de esquerda tentam, há anos, fazer andar o projeto, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A numerosa bancada ruralista da Câmara é contra e defende que a expropriação de equipamentos e veículos usados no trabalho escravo só pode ocorrer após decisão judicial e que mudar isso atentaria contra o direito à propriedade privada. Ao longo dos 15 anos de tramitação na Câmara, os ruralistas fizeram quatro pareceres nesse sentido.

Outros pontos ainda foram objeto de preocupação dos ruralistas, como tornar crime, com prisão de quatro a oito anos, “aliciar, recrutar ou transportar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional”, e a aplicação de multa de R$ 10 mil por funcionário por recruta-lo sem assegurar condições de retorno à sua localidade de origem ou vender a ele mercadorias ou serviços a preços superiores ao de custo. Para a bancada, essas punições impedirão movimentos migratórios durante a safra.

Outro dispositivo previsto no projeto de lei é impedir que a empresa condenada judicialmente pelo uso de trabalho análogo à escravidão receba incentivos fiscais ou tome empréstimos subsidiados pelo poder público e fique proibida de participar de licitações por dez anos. Esse foi o único ponto apoiado pelos ruralistas, que deram um parecer pela rejeição do projeto de Tasso e pela aprovação de outra proposta, só com essa restrição aos incentivos fiscais.

Inicialmente, o projeto tramitava na Comissão de Trabalho da Câmara, onde o deputado Vicentinho (PT-SP) deu parecer favorável à proposta, mas os ruralistas impediram por três anos que fosse a votação. Depois fizeram um acordo político para que o projeto passasse pela Comissão de Agricultura. Lá, aprovaram parecer contra o texto.

A proposta voltou à Comissão de Trabalho, onde, dessa vez, o deputado Augusto Coutinho (SD-PE) foi nomeado relator – a comissão era presidida pelo partido dele – mas ficou quatro anos sem dar parecer. “Sou completamente contra. O Ministério do Trabalho não pode ter a autoridade de expropriar bens e definir o que é ou não é trabalho escravo. Ele pode entrar com ação, mas precisa de decisão judicial, ou dá até margem para desvios de conduta”, disse.

O deputado Orlando Silva, porém, diz que os debates da comissão não iriam girar em torno desse projeto e que pretende reforçar as conversas com Maia e com integrantes da bancada ruralista sobre essa ideia na volta do recesso. “Sei que é um assunto polêmico e controverso, mas acredito que nenhum empresário ou agente econômico concorda que o Brasil continue liderando índices de países marcados por trabalho escravo contemporâneo. Queremos fazer um debate criterioso, inclusive com o setor produtivo e governo, para acabar com essa pecha”, disse.

Fonte: Valor Econômico



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