Sendo aprovado, segue ao Plenário para aprovação dos parlamentares (Divulgação – Diário da Amazônia)
O relatório do orçamento estadual para 2019 será encaminhado para ser votado na Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa. Em sendo aprovado, segue ao Plenário para aprovação dos parlamentares. Como o período legislativo se encerra em 15 de dezembro, as últimas sessões ordinárias da Casa serão realizadas na terça-feira (11) e quarta-feira (12).
Segundo o secretário legislativo Carlos Alberto Martins Manvailer, caso não seja aprovado até esta data, os parlamentares têm até o dia 15 para fazê-lo em sessão extraordinária. Em caso de não aprovação poderá ser convocada sessão legislativa extraordinária.
Manvailer lembra também que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já foi aprovada em junho, antes do recesso legislativo. “Agora, no fim do ano, será votado o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento que, após aprovado e sancionado, se transformará na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, informou o secretário. O orçamento 2019 foi apresentado pelo Executivo com a expectativa de receita de R$ 8.189.773.479,00, com crescimento de 4,3 % em relação ao ano anterior. Constitucionalmente, o orçamento está dividido em 74 unidades orçamentárias, sendo 64 do Poder Executivo e 10 unidades dos demais poderes e órgãos autônomos, como ALE, TC, TJ, MP e Defensoria Pública.
O relator, deputado Cleiton Roque, lembrou que os investimentos em Educação (25%) e Saúde (12%) têm sido não só mantidos pelo governo, como têm superado a marca constitucional, investindo além nos setores, o que tem garantido bons resultados para o Estado. O parlamentar ressaltou que a equipe econômica do Estado foi prudente em relação ao orçamento. A previsão é de aumento de receita. “No entanto se trabalha com um valor menor, fato que, em consequência, gera uma despesa menor. E se houver aumento de receita, entra como excesso de arrecadação”, enfatizou.
O relator destacou a potencialidade econômica de Rondônia que, ao contrário de outras unidades federativas, não depende exclusivamente do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), distribuído pelo Governo Federal.
