O Instituto Sou da Paz criou uma plataforma de pressão para incentivar os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a votarem contra o relatório que define sobre o ‘decreto de armas’. O parecer inicial do senador Marcos do Val (CIDADANIA) será votado hoje, 12, na CCJ e defende a manutenção do decreto de Jair Bolsonaro.
“Bolsonaro resolveu ignorar a lei e o Congresso Nacional e – em menos de seis meses – já editou três decretos para aumentar o número de armas em circulação”, diz o texto do Instituto no site da campanha.
PANELA DE PRESSÃO
A plataforma criada pelo Instituto Sou da Paz é aberta a todo e qualquer cidadão que queira pressionar os senadores da comissão. Basta entrar no site, colocar nome e e-mail que uma mensagem padrão é enviada aos 54 parlamentares.
Entre os membros da CCJ, que analisará o relatório do Senador Marcos do Val (CIDADANIA) estão Renan Calheiros (MDB), José Serra (PSDB), Major Olimpio (PSL), Flávio Bolsonaro (PSL), Jorge Kajuru (PRP), Randolfe Rodrigues (REDE), Kátia Abreu (PDT), Jaques Wagner (PT), Simone Tebet (MDB), Jader Barbalho (MDB), Tasso Jereissati (PSDB), Cid Gomes (PDT), Humberto Costa (PT).
HISTÓRICO
Os decretos nº 9785/2019 e 9797/2019 autorizam o porte de armas para uma série de categorias profissionais, permitindo que mais de 20 milhões de brasileiros andem armados, segundo estimativas do Instituto Sou da Paz. A decisão também eleva quase ao infinito o número de munições que uma pessoa comum pode comprar, para que possa alimentar até 5 armas de fogo.
Em outro trecho, o texto da campanha ainda afirma que “Além de todos os danos à segurança pública, estes decretos têm um problema essencial: são ilegais porque desrespeitam a separação de poderes entre o Executivo e Legislativo, questão fundamental para a manutenção da nossa democracia”.
