O Estatuto do Idoso, por meio da Lei nº: 10.741, de 1º de Outubro de 2003, com regulamento estabelecidos nos decretos, nº: 5.130, de 08/07/2004, e nº: 5.155, de 23/07/2004. O Estatuto regula os direitos assegurados a todas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, para que seja preservada sua saúde física e mental e sua moral, intelectual e social, em condições de liberdade e dignidade. O estado, a sociedade e a família do idoso têm o dever de ampára-lo, cuidando para que não haja nenhum ato ilícito aos seus direitos, seja por ação ou omissão.
Atualmente, os idosos representam 14,3% dos brasileiros, ou seja, 29,3 milhões de pessoas. E, em 2030, o número de idosos deve superar o de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos. Em sete décadas, a média de vida do brasileiro aumentou 30 anos saindo de 45,4 anos, em 1940, para 75,4 anos, em 2015. O envelhecimento da população tem impactos importantes na saúde, apontando para a importância de organização da rede de atenção à saúde para a oferta de cuidados longitudinais.
As doenças crônicas não transmissíveis atualmente afetam boa parte da população idosa. De acordo com pesquisas anteriores promovidas pelo Ministério da Saúde, 25,1% dos idosos tem diabetes, 18,7% são obesos, 57,1% tem hipertensão e 66,8% tem excesso de peso. Também são responsáveis por mais de 70% das mortes do país.
O número de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos vai mais que dobrar no mundo em 2050, passando de 900 milhões em 2015 para cerca de 2 bilhões. Por isso, a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) acredita ser importante que os idosos de hoje e os do futuro possam envelhecer de maneira saudável e ativa. Ou seja, que a idade avançada não impeça as pessoas de ser e fazer o que querem ou valorizam.
O governo do Brasil lançou em abril de 2018 a “Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa”. A elaboração da iniciativa, que busca alcançar o envelhecimento ativo, saudável, cidadão e sustentável para todos os brasileiros, contou com a colaboração da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS).
Na Estratégia, o Brasil atende às recomendações da OMS para avaliação e desenvolvimento dos Planos de Ação voltados à adaptação das cidades às necessidades dos idosos. Ao todo oito domínios da vida urbana podem influenciar na saúde e na qualidade de vida dessa população:
-espaços ao ar livre e edifícios;
-transportes;
-habitação;
-participação social;
-respeito e integração social;
-participação cívica e emprego;
-comunicação e informação;
– apoio da comunidade e serviços de saúde.
Infelizmente a desvalorização do idoso no Brasil é real e precisa ser combatida. Tal mudança deve partir do governo, oferecendo melhores condições de saúde, segurança, trabalho e lazer. Assegurando que todos os seus direitos sejam respeitados. A população como um todo, também deve se conscientizar, mas para isso, é necessário o engajamento da sociedade, famílias, escolas e da mídia em geral, com a produção de projetos voltados para a valorização desse público tão sábio e que ainda tem muito a acrescentar no desenvolvimento da nossa nação. Portanto, quando o idoso é valorizado, toda a sociedade tende a ganhar.
