Edição de hoje nº 7702
A Prefeitura de Ouro Preto do Oeste iniciou o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2018, uma campanha que vai garantir ao cidadão a oportunidade de ficar em dia com débitos que possuam na prefeitura, tais como IPTU, ISS, Taxas, entre outros, vencidos até 31 de dezembro de 2017.
A adesão ao Refis Municipal pode ser feito por pessoa física ou jurídica até março. – Foto: Divulgação
O objetivo é facilitar o pagamento de dívidas antigas com o município, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar. O formato do refinanciamento tem a aprovação do Tribunal de Contas do Estado e, é, uma medida adotada por todas as esferas governamentais.
A adesão ao Refis pode ser feito por pessoa física ou jurídica, iniciou em 27 de dezembro de 2018 e vai até a 31 de março de 2019, e garante desconto sobre multas e juros de até 100% de débitos de natureza tributáveis e não tributáveis, adquiridos até dezembro de 2017. O pagamento pode ser parcelado em até 60 parcelas. Para aderir ao programa é necessário estar em dia com débitos referentes ao ano de 2018.
Segundo o prefeito Vagno Panisoly, esta é uma oportunidade única para a população quitar débitos antigos, garantindo descontos e parcelamentos. Salientou ainda para que aproveite o prazo de 90 dias do programa para regularizar as pendências.
ORIENTAÇÕES
Para aderir ao programa, o contribuinte deve procurar o Departamento de Receitas, localizado na sede da prefeitura. Além de limpar o nome, o parcelamento garante ao cidadão a possibilidade de emitir as certidões, participar de licitações, e evitar que a divida seja protestada e até o leilão de imóveis.
Estar em dia com os tributos municipais garante os serviços e ações que beneficiam a todos. Hoje o município tem mais de R$ 20 milhões em débitos a receber, e uma média de 3,4 mil devedores.
A Prefeitura de Ouro Preto do Oeste iniciou o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2018, uma campanha que vai garantir ao cidadão a oportunidade de ficar em dia com débitos que possuam na prefeitura, tais como IPTU, ISS, Taxas, entre outros, vencidos até 31 de dezembro de 2017.
A adesão ao Refis Municipal pode ser feito por pessoa física ou jurídica até março. – Foto: Divulgação
O objetivo é facilitar o pagamento de dívidas antigas com o município, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar. O formato do refinanciamento tem a aprovação do Tribunal de Contas do Estado e, é, uma medida adotada por todas as esferas governamentais.
A adesão ao Refis pode ser feito por pessoa física ou jurídica, iniciou em 27 de dezembro de 2018 e vai até a 31 de março de 2019, e garante desconto sobre multas e juros de até 100% de débitos de natureza tributáveis e não tributáveis, adquiridos até dezembro de 2017. O pagamento pode ser parcelado em até 60 parcelas. Para aderir ao programa é necessário estar em dia com débitos referentes ao ano de 2018.
Segundo o prefeito Vagno Panisoly, esta é uma oportunidade única para a população quitar débitos antigos, garantindo descontos e parcelamentos. Salientou ainda para que aproveite o prazo de 90 dias do programa para regularizar as pendências.
ORIENTAÇÕES
Para aderir ao programa, o contribuinte deve procurar o Departamento de Receitas, localizado na sede da prefeitura. Além de limpar o nome, o parcelamento garante ao cidadão a possibilidade de emitir as certidões, participar de licitações, e evitar que a divida seja protestada e até o leilão de imóveis.
Estar em dia com os tributos municipais garante os serviços e ações que beneficiam a todos. Hoje o município tem mais de R$ 20 milhões em débitos a receber, e uma média de 3,4 mil devedores.