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A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio do seu Núcleo de Repressão às Ações Criminosas Organizadas do Interior (DRACO 2) juntamente com o Ministério Público de Rondônia (GAECO e 6ª PJ), contanto com apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e do Ministério Público de Contas, deflagrou nesta data mais uma fase da operação denominada “Pau Oco”.
Essa fase foi nominada como “Teste do Sabre”, cujo objetivo foi produzir novas provas em inquérito policial que apura a existência de uma organização criminosa instalada na administração pública estadual a partir de abril de 2018, da qual integrantes do alto escalão estavam voltados ao atendimento de demandas criminosas no setor ambiental, lucrando financeira e politicamente.
Além do grupo de servidores comissionados no período, são alvos da ação empresários que atuam na ilegalidade, empresas, despachantes ambientais, engenheiros florestais, ex-servidores públicos e pessoas que ocuparam cargos eletivos no período.
Os crimes investigados são: constituir e integrar organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais, crimes contra a flora, crimes contra a administração ambiental, advocacia administrativa, peculato digital, tráfico de influência, falsificação de documento público e falsidade ideológica.
As ordens judiciais foram proferidas por desembargador (relator) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, sendo oito (08) mandados de prisão preventiva e quarenta e cinco (45) ordens de busca e apreensão em residências e empresas. As ordens estão sendo cumpridas em todo o estado, especialmente nas regiões de Espigão do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Ariquemes, Buritis, Candeias do Jamari, Vista Alegre do Abunã e na capital Porto Velho.
As investigações
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As investigações tiveram início em junho de 2018, em atuação conjunta da 6ª Promotoria de Justiça da capital com a DRACO 2, tendo resultado na primeira fase da operação, em novembro de 2018. Após, com a análise de todo o conjunto probatório colhido, chegou-se à comprovação de inúmeros delitos e ainda a indícios de vários outros crimes e envolvidos.
De acordo com os Delegados que coordenam a ação, as ordens foram deferidas com base em mais de 2000 páginas de documentos produzidos pela Polícia Civil, trazendo robustez quanto à prova de autoria e materialidade de muitos dos crimes investigados, e fortes indícios quanto a muitos outros. A representação protocolada foi endossada ainda por dois membros do Ministério Público. Auditores do Tribunal de Contas também participam da ação, prestando auxílio técnico.
Participam da operação ao menos 200 policiais civis, dentre os quais, 45 delegados de polícia da capital e do interior, além de promotores e procuradores de justiça do MPRO, promotores de justiça, delegados e policiais civis que atuam no GAECO/MP, auditores do TCE/RO, membros do Ministério Público de Contas e servidores da 6ª Promotoria de Justiça da capital.
Coletiva: MP explica alvos da segunda fase da Operação Pau Oco
O diretor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Procurador de Justiça Cláudio Wolff Harger; o delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Rondônia, Samir Fouad Abboud e o Procurador do Ministério Público de Contas, Adilson Moreira de Medeiras, concederam entrevista coletiva para explicar os alvos da segunda fase da Operação Pau Oco, denominada Teste de Sabre.
Na operação, desencadeada na manhã desta sexta-feira (12/4), foram cumpridas oito prisões preventivas e cumpridos 45 mandados de busca e apreensão, envolvendo cerca de 225 policiais civis, integrantes do GAECO e da 14ª Promotoria de Justiça (Curadoria do Meio Ambiente) do Ministério Público do Estado de Rondônia, e do Ministério Público de Contas.
O diretor do GAECO, Cláudio Wolff Harger, explicou que o esquema consistia na emissão de autorização fraudulentas para exploração de madeira em áreas de conservação, envolvendo segmentos da administração pública, resultando em evasão fiscal e devastação das áreas de conservação. “Esquentada, a madeira ia para madeireiras para serem exportadas e, para manter esse mecanismo, havia circulação de propina.”, explicou Cláudio Wolff Harger.
O diretor do GAECO acrescentou que assim como na primeira fase da operação, deflagrada em novembro de 2018, o Ministério Público do Estado de Rondônia deu apoio à Polícia Civil e continuará dando apoio. “Nossa equipe do GAECO, constituída também de delegados e policiais civis, participou do esforço da investigação, com cinco promotores, apoiado também pelo Ministério Público do Tribunal de Contas. Com esse trabalho, estamos conseguindo debelar essa organização”, acentuou o diretor do GAECO.
Cláudio Wolff Harger ressaltou que não há como se afirmar que o esquema teve a participação do ex-governador Daniel Pereira, mas confirmou que houve mandando de busca e apreensão na casa do ex-governador.
O Procurador do Ministério Público de Conta, Adilson Medeiros, explicou que o trabalho do Ministério Público de Contas se deu a título de colaboração à Polícia Civil e ao Ministério Público do Estado de Rondônia, para fazer as investigações de forma não insular, mas compartilhada. “A participação nossa se deu na seleção de quais documentos deveriam ser colhidos, de modo que essa busca seja mais seletiva e mais eficiente. E, posteriormente, na análise desses documentos, poderemos até quantificar os danos que o erário pode ter sofrido”, salientou Adilson Medeiros.
