A Polícia Federal atribuiu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral (caixa dois) e lavagem de dinheiro ao concluir inquérito sobre supostos repasses da Odebrecht ao deputado e seu pai, o ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual vereador César Maia (DEM).
O relatório das investigações foi finalizado em 22 de agosto e remetido ao relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. Ele abriu prazo de 15 dias para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decida, com base nas provas reunidas pela PF, se denuncia Maia ou arquiva o caso.
As investigações sobre Maia foram abertas a partir da delação de executivos da Odebrecht, que apresentaram como provas planilhas do chamado departamento de propinas do grupo. Nelas, Maia e o pai são identificados por codinomes, como destinatários de recursos ilícitos.
Segundo o relatório da PF, o presidente da Câmara e o ex-prefeito cometeram corrupção passiva ao solicitar e receber da empreiteira doações indevidas em 2008, 2010, 2011 e 2014. A contrapartida seria o exercício de influência do grupo sobre os dois e outros políticos fluminenses em projetos de interesse da empresa.
Os recursos teriam sido entregues em espécie, o chamado caixa dois, e também por meio de doações eleitorais do Grupo Petrópolis, supostamente usado pela empreiteira para terceirizar suas contribuições. É o que os investigadores chamam de caixa três.
Os delegados Bernardo Guidali Amaral e Orlando Cavalcanti Neves Neto, que assinam a peça enviada a Fachin, sustentam que Maia e o pai fizeram solicitações indevidas de R$ 1,8 milhão entre 2008 e 2010.
Eles teriam recebido pagamentos de R$ 1,6 milhão, em espécie, em 2008, 2010, 2011 e 2014. Parte significativa, cerca de R$ 750 mil, teria sido repassada quando os dois não eram candidatos (R$ 300 mil em 2008) ou fora do período eleitoral (R$ 450 mil em dezembro de 2010 e janeiro de 2011).
A PF sustenta que Maia e o pai praticaram o chamado caixa três especificamente em 2010 e 2014, quando apresentaram apenas as informações formais do recebimento de doações oficiais de empresas do Grupo Petrópolis. Essas contribuições, segundo delatores, teriam sido feitas a pedido da Odebrecht.
Os dois também teriam praticado lavagem de dinheiro quando, naqueles mesmos anos, “ocultaram e dissimularam a origem” desses recursos, supostamente com o objetivo de “dar lastro e legitimar” o recebimento valores indevidos com as doações eleitorais feitas por solicitação da Odebrecht.
O empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, é suspeito de lavagem de dinheiro.
As imputações ao congressista se dão uma semana após a Câmara, sob o comando dele, concluir a votação de projeto que endurece punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais.
Criticado por investigadores, magistrados e o ministro da Justiça, Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, o texto já passou pelo Senado e vai seguiu para sanção presidencial.
Rodrigo Maia afirmou que todas as doações recebidas para as campanhas foram legais, contabilizadas e declaradas à Justiça. “Nunca houve pagamentos não autorizados por parte da Odebrecht ou de qualquer outra empresa. A conclusão do relatório da Polícia Federal, portanto, não tem embasamento fático, comprobatório ou legal, já que foi baseado exclusivamente em palavras e planilhas produzidas pelos próprios delatores”.
Maia disse que confia na Justiça e que está seguro que os fatos serão esclarecidos e o inquérito, arquivado.
Procurado pela reportagem, César Maia ainda não se pronunciou. A reportagem não conseguiu contato com os demais implicados no relatório.
