A Polícia Federal informa que foram reduzidos a casos de extrema urgência o atendimento ao público em suas dependências no estado de Rondônia. A decisão foi tomada seguindo normativos internos do Órgão que estabeleceram orientações quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus (COVID-19).
A redução no atendimento ao público dar-se-á nas dependências da Polícia Federal nas cidades de Porto Velho, Ji-Paraná, Vilhena e Guajará Mirim, bem como dos atendimentos realizados no Tudo Aqui do Porto Velho Shopping, resumindo-se da seguinte maneira:
– PASSAPORTES:
Adiamento dos agendamentos visando a emissão de passaportes, esclarecendo-se que somente serão confeccionados nos casos em que o cidadão comprovar a existência de viagem previamente marcada para os próximos 30 dias. Aqueles que já efetuaram todos os procedimentos e apenas aguardam a confecção do documento poderão recebê-los normalmente.
– ATENDIMENTOS A IMIGRANTES:
Somente serão feitos nos casos em que haja necessidade de regularização migratória para exercício inadiável de direitos essenciais, como situações de trabalho que possam gerar penalidades aos empregadores ou questões com repercussão à saúde do estrangeiro. Foram prorrogados todos os prazos de vencimento de protocolos, carteiras e outros documentos relativos à regularização migratória.
– SEGURANÇA PRIVADA e PRODUTOS QUÍMICOS:
As atividades remotas realizadas nos sistemas GESP e SIPROQUIM 2 continuarão a ser realizadas normalmente. Com exceção de situações urgentes, foram adiadasas vistorias e fiscalizações, assim como atendimentos ao público interessado, cujas dúvidas deverão ser dirimidas via telefone ou e-mail.
A validade das reciclagens dos vigilantes que venceram a partir de 12 de março será prorrogada até 12 de junho de 2020, podendo este prazo ser reavaliado, caso perdure o estado de emergência de saúde pública.
As autorizações de funcionamento das empresas de segurança privada e os certificados de vistoria dos veículos especiais de transporte de valores serão consideradas válidas até a análise final dos respectivos processos de revisão, desde que protocolados eletronicamente no prazo regulamentar. Já os prazos de pedidos de renovação de planos de segurança ou a validade destes planos não sofreram qualquer alteração.
– CONTROLE DE ARMAS DE FOGO:
Os processos gerados no SINARM2 continuarão a ser apreciados e decididos, desde que o requerente tenha realizado o upload dos documentos necessários. As notificações para complementação documental e demais instruções processuais do SINARM2 serão procedidas eletronicamente por meio de endereço eletrônico (e-mail), entre a unidade processante e o requerente. Caso seja necessário entrevista esta será realizada por telefone. Tal procedimento valerá para os processos de aquisição, transferência e de porte de arma de fogo.
Ficamadiadosos credenciamentos de psicólogos e Instrutores de Armamento e Tiro, bem como os licenciamentos de armeiros. A validade dos credenciamentos de psicólogos e instrutores de armamento e tiro e dos licenciamentos de armeiros que venceram a partir de 12 de março também será prorrogada até 12 de junho de 2020, podendo este prazo ser reavaliado caso perdure o estado de emergência de saúde pública.
Dúvidas poderão ser dirimidas pelos seguintes telefones:
– Passaporte e Imigração – (69) 3216-6779 ou (69) 3216-6244
– Segurança Privada e Controle de Produtos Químicos: (69) 3216-6227
– Controle de Armas de Fogo: (69) 3216 – 6227
– Plantão da Polícia Federal em Porto velho – (69) 3216-6225
– Delegacia de Polícia Federal em Ji-Paraná: (69) 3411-2300
– Delegacia de Polícia Federal em Vilhena: (69) 3316-1600
– Delegacia de Polícia Federal em Guajará Mirim: (69) 3541-0200
Fonte: Assessoria
