Diretoria do Sindsef alerta os servidores para a manobra da União para não pagar a diferença
União mais uma vez investe contra a manutenção dos 84,32% referente ao Plano Collor, diferença salarial paga aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam).
O alerta está sendo feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) no contracheque dos servidores, com base em uma Força Executória expedida pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O documento da AGU determina a desincorporação do Plano Collor, a suspensão do descongelamento e a devolução dos valores recebidos pelos servidores. Mas, segundo o sindicato, a referida determinação viola princípios constitucionais, transigindo a coisa julgada.
Por ocasião desta nova investida e compreendendo que a referida Força Executória prejudica todos os servidores beneficiários, o Sindsef/RO buscou solução administrativa para suspensão da medida.
No entanto, em virtude da manutenção da determinação imposta pela União, restou à entidade adotar medidas judiciais com a perspectiva de evitar a retirada do pagamento do Plano Collor, previsto para acontecer já neste mês de setembro.
Para fins de atualização de dados dos beneficiários do citado plano econômico, o sindicato já solicitou dos servidores a confirmação de dados pessoais, telefone e e-mail, além de cópia de documentos.
A documentação (contracheque, RG, CPF, comprovante de residência, Certidão de Óbitos (para os já falecidos), contracheque do beneficiário de pensão, contrato de trabalho, Carteira de Trabalho ou Ficha Funcional (via Sigac/Sigesp) devem ser encaminhados com urgência para a entidade.
Os documentos podem ser encaminhados digitalizados para o e-mail [email protected] (nesse caso devem ser digitalizadas as originais da documentação) ou via Correios para o endereço rua Marechal Deodoro, 1789 – Centro, Porto Velho-RO – CEP 76801-098 (nesse caso devem ser cópias autenticadas em cartório).
