A prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), elaborou um Plano de Ação para agilizar chamamento público com objetivo de contratar uma empresa em caráter emergencial, para realizar o transporte escolar e, consequentemente, garantir o ano letivo dos alunos que que moram nas áreas rurais.
Conforme orientação do prefeito Hildon Chaves, que mesmo viajando acompanha o passo a passo da situação, o plano elaborado pela equipe da Semed está em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, respeitando-se os princípios do artigo 37 da Constituição Federal.
“Nosso objetivo é dar cumprimento às obrigações legais do Município e possibilitar a conclusão do ano letivo, conforme calendário elaborado pela Semed”, garante o secretário Márcio Félix.
Seguindo o rito administrativo, o edital do chamamento público será publicado na próxima terça-feira (12). As empresas interessadas terão prazo de 5 dias para apresentar suas propostas. “Acreditamos que todo procedimento será concluído até o dia 29 de novembro”, informa Márcio Félix.
Lideranças
O Plano Emergencial foi apresentado na manhã da última sexta-feira (8), durante reunião na Câmara Municipal, com a presença de vereadores, assessores do prefeito Hildon Chaves e lideranças de União Bandeirantes, Rio Pardo, Jaci-Paraná, Vista Alegre do Abunã, Extrema, Nova Califórnia e Vila da Penha.
O secretário lembra que para 2020, a prefeitura vai comprar uma frota de 146 ônibus para atender os estudantes com dignidade e não mais depender de empresas terceirizadas que não cumprem o contrato.
