Associação que representa os PMs e Bombeiros alegam desvio de função
Desde que o governador de Rondônia, Marcos Rocha, assinou decreto de intervenção nos presídios, a segurança de pouco mais de 12 mil presos está a cargo de policiais militares.
A medida pelo chefe do executivo estadual, foi tomada após a deflagração da greve dos agentes penitenciários no dia 16 de janeiro. A intervenção por um prazo de 90 dias tem se estendido e gerado incomodo para a categoria.
A associação dos praças e familiares e bombeiros militar do estado entidade não governamental, alega que a atribuição do serviço de segurança penitenciário não é de responsabilidade dos policiais militares e não consta na lei. Além de violar o artigo 144, da constituição federal.
Por conta disso, a associação entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade. O documento foi publicado no ultimo dia 13 deste mês, no diário oficial do tribunal de justiça. Com a decisão o desembargador, Daniel Ribeiro lagos mandou intimar o governador do estado.
Na assembleia legislativa, o deputado estadual, Anderson da Silva, cobrou durante audiência na quarta-feira os seus pares. o parlamentar, declarou que os policias em serviço estão atuando em situação precária.
