PM cria Resolução para combater possíveis assédios das policiais na corporação. (Foto: Cabo Raicinaluz)
A percepção sobre o assédio moral e sexual perpetrado contra policiais militares femininas no âmbito das relações de trabalho na Polícia Militar de Rondônia foi à tônica das discussões na tarde de segunda-feira, 10, durante a apresentação da Resolução nº 0234, que estabelece procedimentos administrativos diante dos possíveis casos praticados contra as policiais militares da corporação, criando mecanismo para coibir essas ações que, inclusive, foi tema de uma recente pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Fundação Getúlio Vargas, trazendo dados preocupantes em todo o país.
A Comissão de Direito das Mulheres Policiais Militares da Polícia Militar trouxe à tona as discussões após acompanhar alguns relatos de policiais que teriam sofrido qualquer tipo de assédio dentro do ambiente de trabalho. Para reforçar o combate à prática criminosa, a Comissão apresentou a Resolução assinada pelo comandante geral da PM, coronel Mauro Ronaldo Flôres Corrêa. “O respeito a cada policial deve prevalecer. A Polícia Militar combate qualquer tipo de assédio que possa acontecer e essa Resolução vem a somar com o objetivo de garantir o amparo institucional, caso as policiais necessitem em algum momento da sua carreira profissional com devido apoio”, disse o comandante.
A presidente da Comissão, capitã PM Michelly Mendes, garante que o propósito é garantir que os fenômenos de violência e os episódios a que comprometem a paz social no âmbito das corporações, sejam erradicados. “Para tanto, é preciso zelar por nossas policiais. Assegurar que tenham um ambiente tranquilo, respeitoso e isento de preconceitos. Agradecemos ao Comando da PM que teve a sensibilidade para o entendimento de que, com ações como essa, caminhamos para que efetivamente nossas policiais não sejam divididas por nenhuma outra régua que não seja seu caráter e sua competência”, destacou a oficial.
O documento assinado traz a necessidade de se instaurar, imediatamente, um Inquérito Policial Militar (IPM), quando da existência de indícios de materialidade e autoria, de conduta que se amolde a tipo penal definido.
O comandante da Unidade Militar a qual a vítima esteja subordinada garantirá que ocorra o acompanhamento psicológico, assim como deverá adotar total discrição sobre o fato. O descumprimento da norma pelo comandante da unidade, após tomar ciência da notícia do cometimento do assédio, poderá importar em sanções penais e administrativas em seu desfavor. Após a conclusão do apuratório, o qual deverá ocorrer de forma célere será dado ciência do relatório ou julgamento para a policial militar ofendida. A capitã argumenta que a instauração de Processo Apuratório Disciplinar Sumário (PADS), terá, de preferência, como encarregada uma oficial da Policial Militar, sendo todo procedimento de caráter reservado.
A Comissão destaca que o trabalho das policiais é proteger as pessoas. Mas, há possíveis situações em que elas é que precisam de proteção. A afirmativa tem como base o recente resultado de uma pesquisa inédita sobre assédio contra mulheres policiais dentro de suas próprias corporações em todo país. São relatos dramáticos. Em Rondônia, a situação não é diferente, conforme enfatiza a capitã Michelly, destacando que todos os relatos são investigados e, consequentemente, tomadas as devidas providências.
Para se ter uma ideia sobre a pesquisa feita em todo país, os dados são sombrios: no Brasil, 40% das policiais entrevistadas disseram já ter sofrido assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho. A maior parte das vezes quem assedia é um superior. O levantamento foi feito com mulheres das guardas municipais, pericia criminal, Corpo de Bombeiros e das Policias Civil, Militar e Federal. Tudo de forma anônima.
