Porto Velho/RO, 05 Fevereiro 2020 18:32:21

    VictoriaAngelo

    coluna

    Publicado: 05/02/2020 às 18h32min

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    Por que senadores querem tirar do Presidente a escolha de Ministros do STF?

    Batizado de Emenda Moro, a PEC que altera a competência do presidente ds República de escolher ministros do STF ganha forças e desafios.

    A ideia central defendida na maioria dos senadores é a do mandato de 10 anos para o STF. Tirar do Presidente da República a competência de escolher o ministro do STF e obrigar o Chefe de Estado e de Governo a nomear o mais votado numa Lista Tríplice por entidades e membros que sequer passaram pelo crivo das urnas é de uma imbecibilidade enorme. O presidente da República foi escolhido no voto universal. Tirar do presidente a competência constitucional transferida por milhões de brasileiros pelo processo democrático, é esfaquear a democracia e desestabilizar a função primordial do Chefe Supremo da Nação (o presidente da República).

     

    As aposentadorias de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

    Em 1º de novembro deste ano, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixará os trabalhos na Corte e abrirá uma vaga que deve ser preenchida por um jurista indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. O cargo é um dos que provocam intensa cobiça no chefe do Executivo. A depender do nome que indicar, pode aumentar sua força no Poder Judiciário.

    Celso de Mello e Marco Aurélio deixarão o STF. O primeiro em novembro desse ano e o segundo em junho de 2022.

    Em junho de 2022, o ministro Celso de Mello atinge o tempo para sair do STF

    Presidente do Senado afirmou que novo formato faz parte de uma das 20 pautas prioritárias do Legislativo em 2020.

    O que diz o texto?

    O texto, sustenta-se, é bom porque se quereria tirar um superpoder do presidente e estabelecer limites ao mandato de ministro do Supremo. Certo! Só que ele poderia obstar a ascensão de Moro… “Ah, se é assim, então primeiro se faz Moro ministro do STF, e só depois se opera, então, aquilo que se considera o certo..

    Em 2015, o senador Lasier Martins (Podemos-PR) apresentou uma PEC (íntegra aqui) que submete a indicação do presidente a uma lista tríplice previamente definida pelas seguintes pessoas: I – Presidente do STF; II – Presidente do STJ; III – Presidente do TST; IV – Presidente do STM; V – Presidente do TCU; VI – Procurador-geral da República; VII – Presidente da OAB Bem, de saída, nota-se que a escolha de um membro do STF haveria de se dar num trio definido por pessoas eleitas por ninguém. Diminui o teor democrático do processo. Mas sabem como é… À época, a direita e a extrema-direita queriam botar freio no petismo. A emenda de Lasier Martins define ainda um mandato de 10 anos para ministros do Supremo e estabelece uma quarentena de cinco anos para que, deixando o tribunal, possam se candidatar a qualquer cargo eletivo.

    A proposta elencada como  a 9ª prioridade de Davi Alcolumbre é a  PEC 35 de 2015 e já recebeu um parecer do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para fixar mandato de 10 anos e para determinar que o presidente escolha os ministros do STF por meio de lista com três indicações (lista tríplice).

    Caso o presidente da República não faça a escolha, o Senado deverá escolher um dos integrantes da lista tríplice pelo voto da maioria de seus membros após sabatina dos candidatos. O texto do relator estabelece ainda  que as regras só se aplicarão à escolha e ao mandato de novos ministros após a promulgação da PEC.

    Sérgio Moro seria atingido pela nova PEC se aprovada for.

    E Sérgio Moro?

    Há uma proposta na PEC trazida que pode dificultar mais para Sérgio Moro ser alçado no STF: Para ser ministro do STF, o indicado deve passar por uma quarentena, ou seja, não poderia ter ocupado cargo político (ministro de estado, por exemplo). Moro ocupa atualmente um cargo político, o de ministro da Justiça e Segurança Pública.


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    sobre Victoria Angelo Bacon

    Colaborador do Diário da Amazônia - Jornalista e professora de Língua Portuguesa e Comunicação. Graduada pela Universidade do Estado do Paraná. Especialista em Mídias Sociais pela PUC/PR. Assessora de Comunicação do Governo de Rondônia. Lecionou disciplinas de Comunicação e Linguagem na UFAM, UAB/UNB e Rede Pública de Educação de Rondônia. Secretária Executiva da Universidade Federal de Rondônia e dirigente sindical do SINTUNIR- UNIR. Colunista e apresentadora no Rondoniaovivo do programa Diálogo. Âncora do programa Diálogo nas Redes Sociais na Rede TV Rondônia em 2020.

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