Mais de cem milhões de processos judiciais envolvendo direito do consumidor estão abertas no País – Foto: Arquivo/Agência Brasil
Plataforma criada pelo governo federal para tornar mais ágil a resolução de conflitos entre consumidores e prestadores de serviço, o portal do Consumidor ganhará força neste ano. A ideia da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública é ampliar a divulgação da plataforma, tornando-a mais conhecida entre os brasileiros.
Pelo ambiente digital, é possível registrar uma reclamação contra uma empresa, que responde à solicitação pelo site em até 10 dias. As avaliações geram índices de desempenho das empresas, que são públicos. Em média, a resolução de conflitos pela plataforma leva até sete dias e ocorre em 80% dos casos.
A estimativa do Ministério é de que tramitem 100 milhões de processos na Justiça relacionados a direitos do consumidor. Os contribuintes chegam a gastar até R$ 2 mil com as ações. Com a solução pelo ambiente digital, também é reduzida a demanda de processos de cada juiz.
