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Porto Velho esteve representado ontem, em Brasília, no Seminário Nacional “Aplicação da Reforma da Previdência pelos municípios brasileiros, com base na aplicação da Emenda Constitucional 103/19, que trata do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para servidores públicos. Promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com a Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem), o seminário teve a participação de Leonardo Rolim, secretário de Previdência do Ministério da Economia; Paulo Valle, subsecretário da Previdência Complementar da Secretaria de Previdência, Ministério da Economia; e Ricardo Pena, diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
Na condição de gestor de Porto Velho e vice-presidente de Relações com o Judiciário da FNP, o prefeito Hildon Chaves participou de várias mesas de debates ao longo do dia, junto com o presidente da entidade, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, além de outros integrantes da diretoria da FNP. “São assuntos muito importantes e que vão envolver diretamente os nossos servidores, por isso precisamos estar atentos e acompanhar tudo de perto”, frisou Hildon Chaves.
Um desses debates girou em torno de pontos do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade na gestão dos RPPS da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Outro debate tratou sobre aplicação de alíquotas de contribuição ordinárias, progressivas e extraordinárias, entre vários temas que faziam parte da programação.
Integrante da comitiva de Hildon Chaves e vice-presidente do Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (Fonac), o secretário Alexey Oliveira (Semad) foi o mediador da mesa de debate que tratou sobre Reforma da Previdência: a experiência da prefeitura de Ribeirão Preto (SP), cujo palestrante foi o prefeito daquele município paulista, Duarte Nogueira.
Fonte: Comdecom
