O Fundo Municipal de Cultura (FMC) foi regulamentado pela prefeitura de Porto Velho por meio do Decreto nº 16.812, de 24 de julho e publicado no Diário Oficial na última segunda-feira (27).
O fundo é o principal mecanismo de financiamento das políticas públicas de cultura da capital e garante os recursos a programas, projetos e ações do setor. O objetivo é atender democraticamente todos os âmbitos das artes e da cultura local.
Ele faz parte do Sistema Municipal de Cultura (SMC), vinculado à Fundação Cultural do Município de Porto Velho (Funcultural) e financiará projetos culturais apresentados por pessoas físicas e jurídicas de direito público e de direito privado, com ou sem fins lucrativos.
Segundo a Funcultural, já foram destinados R$ 200 mil para atender os projetos em 2021.
Conforme estabelecido no decreto, é vedada a utilização de dinheiro do Fundo Municipal de Cultura com despesas de manutenção administrativa dos Governos Municipal, Estadual e Federal.
O Decreto foi assinado pelo prefeito Hildon de Lima Chaves e pelo Presidente da Funcultural, Antônio Ocampo Fernandes.
“O fundo poderá beneficiar por meio de chamamentos públicos vários projetos em todas as setoriais da cultura, como: artes plásticas, artesanato, cultura indígena, literatura, música, teatro e enfim. Agora o município está apto a ter recursos próprios no seu fundo para apoiar e financiar esses projetos”, comenta Ocampo.
Os recursos do FMC serão depositados em uma conta específica, administrada pela Funcultural, sob fiscalização do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).
Segundo o decreto nº 16.812, a receita o FMC virá de:
O documento ainda acrescenta que o saldo positivo do FMC, apurado em balanço de divulgação obrigatória, será transferido para o exercício seguinte.
G1