Edição de hoje nº 7702
Os prefeitos estão tirando a raspa do tacho para pagar o 13º salário dos funcionários e cortando no osso para fechar as contas do ano fiscal sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas nem todos terão dinheiro para pagar a folha de dezembro em 2013. A afirmação é do presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Vitorino Cherque. Durante todo este ano, relata ele, foram feitos cortes profundos no pagamento de pessoal e contratação de serviços não essenciais das prefeituras, mesmo assim a receita não foi suficiente para todas as despesas. As dificuldades são maiores para os pequenos, com populações menores de 20 mil habitantes e localizados fora do eixo da BR-3464. Para 2014, o quadro também é desanimador, a recessão da economia brasileira, o aumento do salário mínimo e a incerteza sobre a redução ou não do IPI (Imposto de Produtos Importados) e do Imposto de Renda, que por sua vez formam a base do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), indicam que haverá dificuldades no ano que vem.
As prefeituras que não tiveram condições de fechar a folha de dezembro, já entrarão o ano novo com duas folhas para pagar e terão que administrar os municípios com muita cautela. “O mais prudente será não nomear, não fazer compras e nem contratar novos funcionários e serviços que não sejam essenciais”, aconselha Vitorino Cherque. Durante todo o ano, relata, os prefeitos foram orientados pela Arom para não cair na LRF e responder pelas irregularidades na Justiça. O Tribunal de Contas do Estado também fez reuniões para tratar do assunto.
A crise instalada nos municípios é brasileira e se agravou em 2013 com a redução do FPM, o qual, por sua vez, representa a maior fonte dos orçamentos municipais, principalmente dos pequenos, cujas arrecadações do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) são irrisórias. “Os pequenos municípios estão morrendo, encolhendo. A falta de perspectiva da economia e de empregos estão expulsando os jovens para as cidades maiores”, diz o presidente da Arom.
Dificuldades para melhorar a saúde
O atendimento à saúde é outro problema de difícil solução nos municípios. Há uma grande dificuldade de manter médicos em pequenas cidades, que têm estruturas mais modestas, com salários equivalentes aos orçamentos apertados das administrações municipais, provocando uma grande rotatividade destes profissionais. A solução para este problema seria rever o Pacto da Saúde. Atualmente, a União está obrigada a investir 10% do orçamento neste setor; os Estados devem investir 12% e o município, 15%. “Há uma inversão de valores nestes percentuais. A União, que é detentora da maior parte dos recursos, é a que menos investe, proporcionalmente. As prefeituras hoje estão aplicando mais de 20% na saúde e mesmo assim não conseguem atender a demanda”, afirma ele.
Além de investir pouco, a União tem aumentado as despesas das prefeituras com programas como o “Mais Médicos”, pelo qual o governo federal contrata estes profissionais por R$ 10 mil, para que se disponham a trabalhar em pequenos centros urbanos e áreas de difícil acesso, mas a prefeitura precisa bancar a alimentação e moradia destes profissionais. “E como é que fica a situação dos médicos contratados pelas prefeituras por R$ 9 mil, que passam a ganhar menos do que os profissionais do Mais Médicos?”, pergunta ele.
Prefeituras cortam no osso
Ao longo de 2013, grande parte dos prefeitos de Rondônia demitiu comissionados, tirou gratificações dos servidores de carreira e cortou horas extras e diárias. Muitos reduziram os próprios salários e de vice-prefeitos e secretários e também suspenderam contratações de serviços não essenciais. Entre estes serviços, ele cita, como exemplo, as decorações natalinas, sempre bem vindas nas cidades, e a melhoria de estradas – essenciais para o transporte da produção agropecuária e dos moradores do campo. “Esta redução de investimentos diminui a qualidade dos serviços prestados para a população”, lamenta o prefeito.
Em recente pronunciamento no Congresso Nacional, o presidente da Arom ressaltou a necessidade de aprovação da PEC 39/13. A proposta aumenta de 23,5% para 25,5% a participação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na distribuição da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) e funcionaria como uma reposição às perdas das prefeituras com essas isenções. A PEC 39/13 é uma das principais bandeiras da Confederação Nacional de Prefeitos.
Perspectivas sombrias para 2014
Para 2014, as perspectivas são sombrias, alerta Cherque. Ele considera que, ao mesmo tempo em que as prefeituras penam com uma redução do orçamento, há uma expectativa de aumento de despesas, a partir do reajuste do salário mínimo. Ele cobra dos deputados estaduais que coloquem as emendas parlamentares para aquisição de material de consumo, como medicamentos, combustível, peças e manutenção de maquinários e veículos, para compensar a falta de recursos das prefeituras para suprir estas necessidades