Porto Velho/RO, 29 Março 2024 07:51:59
Diário da Amazônia

Prefeito e ex-assessor condenados por fraude em licitações pelo MPC

Denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) contra o prefeito de Vilhena, Zé Rover (PP); e o ex-pregoeiro municipal e ex-controlador..

A- A+

Publicado: 25/11/2014 às 11h16min | Atualizado 28/04/2015 às 05h36min

Tribunal de Contas do Estado acatou denúncia feito pelo Ministério Público de Contas. Divulgação/Diário da Amazônia

Tribunal de Contas do Estado acatou denúncia feito pelo Ministério Público de Contas. Divulgação/Diário da Amazônia

Denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) contra o prefeito de Vilhena, Zé Rover (PP); e o ex-pregoeiro municipal e ex-controlador de licitações, Emerson Santos Cioffi, foi acatada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO). Irregularidades em vários processos licitatórios, realizados pelo Poder Executivo vilhense, foram detectadas pelos órgãos fiscalizadores de contas.

Na representação firmada pelo MPC, foram apontadas irregularidades, como utilização injustificada de pregão presencial, ausência de disponibilização de editais no site oficial do município, falta de requisitos da admissibilidade, existência de editais licitados na forma presencial, mas que na prática deveria ser realizado na modalidade eletrônica, entre outras.

O relator do processo no TCE-RO, conselheiro Francisco Carvalho da Silva, em decisão do último dia 13, reiterou que Rover e o ex-pregoeiro descumpriram os princípios da eficiência, isonomia e proposta mais vantajosa, previstos na Constituição Federal e na Lei 8.666/93.

Além do pagamento de multa de R$ 5 mil para cada infrator, o TCE-RO exigiu do prefeito e da nova pregoeira municipal que não repitam tais falhas, sob pena de novas multas. O órgão reconheceu a pró-atividade do Poder Executivo em assim que notificado publicar os editais em sua página na internet, e por corrigir a falha, teve a denúncia arquivada.

Esta não foi a primeira vez que a o prefeito Rover foi condenado pelo TCE_RO devido a ilegalidades em licitações.



Deixe o seu comentário