
O Encontro Estadual Interlegis, que reunirá vereadores, prefeitos e assessoria técnica, de 15 a 19 de maio, no auditório da Unijipa, em Ji-Paraná, contará com palestra de um representante do Ministério Público (MP) do Estado. O Escola do Legislativo tem como objetivo principal atualizar a legislação municipal e implantar sistemas de informática.
Em visita ao procurador-geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, o diretor da Escola do Legislativo, César Licório, falou sobre a necessidade da participação do Ministério Público. Airton Marin designou o promotor Pedro Wagner Almeida Pereira Junior para abordar temas relacionados à transparência.
O diretor da escola anunciou que também está em contato com o Tribunal de Contas para a designação de um palestrante. “Esta é uma diretriz do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), que pretende levar aos municípios informação de qualidade e relevância durante o encontro”, explicou Licório.
O encontro terá várias oficinas com temáticas que têm por objetivo a atualização da Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno das Câmaras Municipais e a implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e o Sistema de Protocolo de Documentos Oficiais (SPDO), entre outras ferramentas voltadas à transparência e eficiência da gestão. As oficinas serão coordenadas por técnicos do Senado.