Para amenizar o problema da falta de transporte coletivo na capital, devido a greve dos servidores que trabalhamno Consórcio SIM, que teve início nesta segunda-feira (21)a prefeitura de Porto Velho por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), requereu junto a justiça para que mantenha circulando 70% da frota.
Conforme o secretário Nilton Gonçalves Kisner, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Coletivo Urbano (Sitetuperon) notificou a prefeitura, sobre a greve, sexta-feira (18) e de imediato a Procuradoria Geral do Município (PGM), acionou a justiça para que o Consórcio SIM e o sindicato das Empresas de Transportes Coletivo Urbano (Sitetuperon), mantivesse em circulação 70% da frota para atender os usuários.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT/14), desembargador Omar J. Barneze, concedeu ainda na sexta-feira, liminar requerida pela Prefeitura de Porto Velho e determinou que o Sitetuperon e o Consórcio SIM garantam o transporte coletivo na cidade durante o movimento grevista iniciado pela entidade sindical.
Na decisão, o desembargador determinou que o sindicato e o Consórcio SIM assegurem a efetiva prestação de serviços pelos trabalhadores, em número suficiente para o regular funcionamento do transporte público urbano de passageiros em Porto Velho, no percentual mínimo de 90% das atividades nos horários de pico (entre 6h e 8h, das 12h às 14h e das 17h às 20h) e o funcionamento de no mínimo 70% das atividades nos demais horários.
Determinou ainda que sejam evitadas práticas violentas e sejam elaboradas planilha/escala constando informações sobre os ônibus e trabalhadores, nos horários de pico e normais, e que seja repassada à Semtran, para monitoramento.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa de R$ 200 mil, por dia (para Sitetuperon e Consórcio SIM), bem como a multa de R$ 20 mil por ônibus, em caso de descumprimento do percentual mínimo em atividade nos períodos de pico e normal, podendo essa última penalidade ser aplicada para ambos os réus que derem causa ao descumprimento. O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves também falou sobre a greve dos funcionários do Consórcio SIM e de como o município tem tocado as obras, mesmo no período chuvoso.
