Subsecretária de receita do município, Maria Sandra Bandeira
A Prefeitura de Porto Velho arrecadou mais de R$ 17 milhões com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o final de março, segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). O objetivo era chegar a R$ 25 milhões, o que pode ocorrer ainda durante o restante do ano. Devedores inadimplentes, já na dívida ativa do município, somam R$ 450 milhões em débitos.
A subsecretária de receita do município, Maria Sandra Bandeira, explica que quem ainda não pagou as parcelas referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março, pode imprimir o boleto no site da Semfaz que já está individualizado por parcelas. “Quem tem quatro parcelas vencidas ou mais, os boletos já estão disponíveis para pagamento com juros e multas individualizados”, disse.
Parte do dinheiro arrecadado do IPTU é destinada para a saúde e educação, segundo Maria Sandra. “Primeiramente nós encaminhamos parte desse dinheiro para os dois serviços essenciais. O restante é utilizado para custear os investimentos do município como asfaltamento de ruas, construção de escolas e postos de saúde”, afirmou.
Para reduzir o número de inadimplentes, a Semfaz pretende lançar o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes (Refis) 2019. “Nós tivemos um bom índice de adesão na recuperação de créditos que eram considerados perdidos ou ajuizados em 2018. Para este ano, o prefeito já sinalizou um novo refis, nossa equipe já elaborou o projeto que está em faze de discussão para que ele possa ser finalizado”, esclareceu Maria Sandra Bandeira.
A Semfaz pretende ainda implantar a cobrança administrativa para que os servidores possam entrar em contato diretamente com o contribuinte para fazer a cobrança individual, além do trabalho que é feito pela Procuradoria do Município que fica responsável por fazer a cobrança judicial, e que também pretende fazer a cobrança via protesto.
Aqueles contribuintes que acumularam vários anos de IPTU atrasados, a subsecretária diz que eles precisam aproveitar os programas que o município dispõe para a regularização fiscal. “Os créditos que estão ajuizados, infelizmente, vão para a cobrança judicial com a execução fiscal. Aqueles que, por ventura, não tenham ido, o contribuinte pode solicitar a prescrição que será analisado cada caso”, finalizou a subsecretária de receita do município.
