Porto Velho/RO, 07 Junho 2021 17:07:19
Diário da Amazônia

Prefeitura faz esclarecimentos sobre operação ocorrida pela manhã

A operação investiga possíveis irregularidades na contratação de empresa para gestão do Hospital Municipal Dr. Claudionor Couto Roriz

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Publicado: 07/06/2021 às 17h06min | Atualizado 07/06/2021 às 17h07min

O supervisor de assuntos legislativos da Prefeitura de Ji-Paraná, Robson Casula, concedeu entrevista coletiva esclarecendo os fatos sobre a Operação Colapso, deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta segunda-feira (7).

A operação investiga possíveis irregularidades na contratação de empresa para gestão do Hospital Municipal Dr. Claudionor Couto Roriz, em especial nos leitos da unidade de tratamento intensivo (UTI) para tratamento de pacientes com o novo coronavírus (Covid-19).

Casula enfatizou que, o prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca (MDB), determinou, por iniciativa própria e antes mesmo de qualquer determinação dos órgãos controladores, o cancelamento do processo administrativo.

Deste modo, a prefeitura anulou qualquer vínculo existente ou que poderia vir a existir no futuro, sem que a Administração Municipal tivesse ônus, ou seja, antes de efetuar qualquer tipo de pagamento à empresa.

“Esse processo foi cancelado no dia 26 de março de 2021, sem que a empresa tivesse se instalado em Ji-Paraná e, deste modo, sem que a prefeitura realizasse qualquer tipo de pagamento”, explicou o supervisor.

No ato de cancelamento, o prefeito Isaú Fonseca considerou a prerrogativa de autotutela da Administração Municipal em rever os próprios atos para alcançar aspectos de legalidade, bem como o dever de obedecer a lei e verificar a presença dos pressupostos de validade dos atos que pratica.

Independentemente das investigações da Polícia Civil, a Administração Municipal  já determinou que se apure todo e qualquer ato ilícito, que eventualmente tenha ocorrido na tramitação do processo investigado.

A operação

O valor próximo de R$ 37 milhões, enviado pelo governo Federal, somente não foi repassado para a empresa, por conta da ação do Tribunal de Contas e da investigação da Polícia Civil

Três servidores da prefeitura de Ji-Paraná, foram afastados de suas funções na manhã desta segunda-feira (7) em decorrência da operação “Colapso” desencadeada pela Delegacia de Repressão de Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil. O objetivo, segundo um dos delegados, foi apurar supostas práticas de fraude na licitação, pela prefeitura na contratação de uma empresa para gerenciar o atendimento às vítimas do novo Coronavírus (Covid-19), no hospital Claudionor do Couto Roriz. Ação atingiu o secretário de saúde, Ivo da Silva, o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e o Procurador Geral do Município (PGM).

De acordo com um dos delegados, Thiago Flores a investigação já está em curso há algum tempo, e muito possivelmente terá continuidade em decorrência do farto material encontrado nos locais das buscas e apreensões. Flores falou que o objetivo foi colher material que comprove a prática delituosa no âmbito da prefeitura local, em decorrência do município ter recebido recursos para ser investido no combate à pandemia do novo Coronavírus.

Foi relatado pelos delegados, envolvidos na operação, que o processo licitatório deu margem para alguns agentes públicos em adquirir produtos e serviços, através de um método mais simplificado que a licitação. O valor próximo de R$ 37 milhões, enviado pelo governo Federal, somente não foi repassado para a empresa, por conta da ação do Tribunal de Contas e da investigação da Polícia Civil. “Todos os citados foram afastados sob medida cautelar”, esclareceu

Além dos afastamentos, também ocorreram oito mandados de buscas e apreensões em órgãos públicos e em algumas residências. Flores citou ainda que os envolvidos deverão responder pelos crimes de corrupção (ativa e passiva), fraude em licitações e de organização criminosa (Orcrim). “Trata-se de uma prática tanto em Rondônia, Mato Grosso, Santa Catarina e em São Paulo”, informou. Segundo os delegados, os crimes são considerados graves, e em caso de condenação, os suspeitos poderão receber pena de até 15 anos de cadeia, entre outras penalidades, Civil e Administrativa. “É bom deixar bem claro que terão direito ao contraditórios e defesa durante o andamento do referido processo”, afirmou

Ainda de acordo com os delegados, chamou a atenção dos investigadores que a dispensa da licitação para contratar a empresa, aconteceu em 10 de março. Já no dia 12, a CPL recebeu todas as cotações de empresas interessadas de Cuiabá (Ultramed), algo, considerado muito rápido, e já no dia 16, aconteceu a contratação. “Neste período, a investigação já estava em andamento”, segurou Thiago Flores.

Tribunal de Conta

No dia 25 de março o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez o pedido para que a prefeitura de Ji-Paraná encaminhasse o processo para análise, sendo o envio ocorrido somente no dia 29, e mesmo assim, de forma fatiada. Na sequência, foi solicitada a suspensão da contratação da empresa, tendo a corte sido informada que o ato já havia ocorrido no dia 26 atendendo o parecer da PGM, mesmo o referido órgão participando de todo o processo. “Que fique bem claro que os delitos já teriam ocorrido, antes da suspensão da licitação”, afirmou. O delegado ainda disse que no caso da compra de vacinas, o valor para comprar 236 mil doses daria para imunizar duas vezes a população do município. A investigação irá continuar, e suspeita-se que algumas empresas envolvidas nesse processo, sejam de fachada (fantasma). Para os investigadores, a empresa contratada não teria a estrutura suficiente para manter 10 leitos de UTIs, seis leitos de enfermaria e cuidar dos 54 leitos existentes no HM com insumos e material humano durante seis meses. “O certo é a licitação, mesmo que esse processo seja demorado, burocrático e moroso. Mesmo a dispensa da licitação exige uma série de atos a serem cumpridos, o que não foi o caso em investigação”, concluiu.

(J. Nogueira – Diário da Amazônia)



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