Os lotes não têm limpeza regular, segundo o secretário e atrapalham a vizinhança
A campanha para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município de Vilhena começou está a pleno vapor. Pouco mais de 39 mil carnês foram emitidos pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) correspondente à quantidade de imóveis registrados em Vilhena. O titular da pasta, Severino Miguel de Barros Junior, contou que o poder Executivo espera receber, em dia, pelo menos 60% do valor total do IPTU cobrado dos munícipes, isso porque o município combate uma prática que começa a gerar transtornos à cidade de um modo geral: a especulação imobiliária. Segundo o chefe da Semfaz os lotes urbanos vazios são o grande problema na arrecadação do IPTU, pois seus proprietários demoram para quitar seus débitos, e a maioria não faz a limpeza regular dos lotes, fato que gera grandes transtornos à vizinhança, e multa ao proprietário.
A grande novidade da campanha do IPTU 2015, segundo Junior, é o aumento no valor do imposto cobrado para os terrenos baldios. Isso significa que um lote que não tem uma função social definida (ou seja, não tem nada construído sobre si) paga mais caro do que um terreno que tem uma casa. “O alto número de lotes vazios é o maior indicativo de que há muitas pessoas fazendo especulação imobiliária na cidade. Isso é ruim para vizinhança, e até mesmo para o município”, explica o secretário de Fazenda. Júnior relatou que os maiores inadimplentes quando o assunto é IPTU são donos de terrenos baldios.
“Leva muito tempo pro proprietário do imóvel perder o terreno na Justiça pelo não-pagamento de tributos. Isso acaba sendo um grande problema, porque o dono não realiza a limpeza em dia, e acaba deixando o IPTU de lado. Quando está prestes a perder o imóvel acaba parcelando a dívida”, relata o titular da Semfaz, que acredita que a média de inadimplência neste ano será parecida com a de 2014, algo em torno de 40% a 50%.
Questionado se o alto número de inadimplentes não coloca em risco a saúde financeira do município, o titular da Semfaz diz que o valor que o município arrecada, já contando a inadimplência, é razoável. Para aqueles que não gostam de deixar dívidas para trás, o município desenvolveu descontos que podem chegar a até 30% do valor cobrado no imposto. São promoções como o IPTU Verde, desenvolvida pelo Poder Executivo para incentivar o contribuinte a continuar pagando seus tributos em dia. “Para aqueles que querem regularizar a situação de seus imóveis, estamos abonando os juros e multas inseridos no valor do IPTU. Basta procurar a Secretaria de Fazenda para firmar o acordo”, relata o secretário.
Tabela
O titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) Severino Miguel de Barros Junior contou, ainda, que o preço cobrado no IPTU dos vilhenenses está bem abaixo do valor venal dos imóveis construídos na cidade.
Ele explica que o valor do imposto é 2% sobre o valor total daquilo que vale a construção. Junior relata que o município prefere manter a tabela de preços desatualizada por entender que a população já tem uma carga tributária muito pesada, e um reajuste no valor do IPTU poderia, inclusive, aumentar a inadimplência do contribuinte.
“Isso não significa que estamos abrindo mão da receita por ter dinheiro sobrando. Apenas mantivemos os valores antigos para que não haja um peso maior na lista de impostos do vilhenense. Conseguimos manter as contas equilibradas sem exigir do bolso do contribuinte”, justificou o secretário.
