No decorrer desta semana a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO), solicitou que a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) apresente providências para a transferência das detentas transexuais aos presídios femininos do estado, além de um levantamento sobre quantas mulheres trans existem em cada unidade prisional.
A recomendação por parte da Defensoria do Estado aconteceu quando uma presa de Porto Velho, depois de passar pela audiência de custódia, foi encaminhada ao presídio feminino, mas sua estadia foi negada, assim sendo conduzida ao presídio provisório Urso Branco na capital, que tem sua população carcerária composta apenas por homens.
Esta recomendação por parte da Defensoria acontece de forma extrajudicial, e a mesma espera que a Sejus atenda o pedido, sem a necessidade do caso ser levado à justiça.
Em entrevista ao G1, o defensor Eduardo Borges, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade da DPE, explica:
“O que a Defensoria Pública está fazendo nesse momento não é uma recomendação a partir do que nós pensamos sobre o tema, é apenas pedir o cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse.
Apesar de ficar em cela separada no Urso Branco, a prisão da suspeita assistida pela Defensoria em uma unidade masculina vai de encontro a uma decisão do ministro Luís Roberto Barrosos, do STF.
“Na liminar, o ministro Barroso decidiu que, em caráter liminar, ou seja, antes de o colegiado decidir sobre a ADPF como um todo, que, por hora, há a necessidade emergencial de pelo menos adequar a situação das mulheres transexuais, devendo elas ser imediatamente colocadas em estabelecimento feminino”, afirma.
O autor da solicitação lembra que as mulheres transexuais sofrem violações ao serem levadas para presídios masculinos, pois passam por procedimentos destinado a homens, como a raspagem do cabelo, pontuou.
Segundo o defensor, falta preparo dos servidores para lidar com essas situações como a das travestis e sugere um processo de educação aos agentes para adaptação com esta realidade.
Com informações do G1
