O primeiro ato do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que desde quinta-feira assumiu o comando do processo de impeachment no Senado, foi assinar o mandado de citação para a presidente Dilma Rousseff, que terá até 20 dias para se defender. Lewandowski explicou que haverá uma fase na comissão e outra no Plenário, “que será a fase do julgamento propriamente dito”.

O procedimento da segunda fase, segundo ele, se assemelha a um julgamento de júri. Será o momento em que haverá inquirição de testemunhas, debates entre acusação e defesa e, finalmente, o voto dos senadores. Lewandowski também destacou que não pretende exercer nenhum “protagonismo político” nesse segundo momento.

“Minha função será de coordenador do processo. Os juízes são os senadores”, disse.

O ministro ressaltou que durante o processo será seguido o rito de 1992, no impeachment de Fernando Collor de Mello.
Já o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) informou que a Comissão Especial de Impeachment passa a se chamar agora Comissão Especial Processante. Como presidente, Lira disse que nesta semana deve ter reuniões de trabalho com o relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). E acrescentou que está marcada uma reunião com Lewandowski no STF na tarde desta terça-feira.

“Temos até 180 dias, mas eu tenho dito que nós não temos a intenção de usar todo esse prazo, porque criaria uma expectativa na população brasileira. Por outro lado, não vamos acelerar nem encurtar o prazo a ponto de prejudicar a ampla defesa dos acusados”, pontuou Lira.