Jorge Marra está preso desde domingo (27)
O ex-secretário de Obras de Patrocínio, a 390 km de Belo Horizonte, Jorge Marra (DEM), suspeito de matar a tiros o candidato a vereador Cassio Remis (PSDB) já foi condenado pela Justiça de Minas Gerais por crime ambiental. Após três dias foragido, Marra se entregou à polícia e foi encaminhado para o presídio de Patos de Minas na noite desta segunda-feira (28).
De acordo com a Promotoria de Justiça de Patrocínio, Joge Marra teria feito uma série de intervenções em sua fazenda, localizada em APP (Área de Preservação Permanente) e de Reserva Legal.
O processo corre na Justiça mesmo 14 anos depois de o Ministério Público ter autuado Marra, que era vice-prefeito da cidade à época, e apesar de o processo transitar em julgado.
A Justiça determinou a Jorge Marra a reconstituição da área de Reserva Legal em, no mínimo 20% da área total da propriedade, a recomposição da cobertura de mata nativa, se tiver degradada, além de retirar toda e qualquer cultura, obra ou construção no local.
O proprietário também deveria deixar de plantar, desmatar ou criar animais ou fazer outras intervenções na área. A multa foi fixada em R$ 5 mil, além da obrigação de delimitar o local por cerca, como recomendado pela pericia do MP.
No entanto, apesar de a decisão do TJMG ter transitado em julgado em janeiro
de 2019, as obrigações não tinham sido atendidas.
Denúncia
O Ministério Público lavrou o auto de infração em junho de 2006, dando conta da supressão de vegetação natural, “sem autorização do órgão ambiental, da ausência de averbação de reserva legal, bem como de licenciamento para as atividades agropecuárias desenvolvidas no local”.
Três anos depois foi realizada nova perícia no local em que os técnicos constataram que a área de preservação permanente que tinha sido danificada estava em processo de regeneração natural. Na ocasião, a perícia recomendou que fosse instalada uma cerca para conter o gado, que estava “pisoteando o local onde deságua o curso d’água”.
Cumprimento de sentença
Em 20 de agosto deste ano, portanto, 14 anos depois que o empresário Jorge Marra foi autuado pelo MP, o mesmo órgão recorreu à Justiça para que o homem cumprisse o que foi determinado pela sentença judicial.
(R7)
