Nessa última terça-feira (27), por volta das 16h, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizavam policiamento na cidade de Ariquemes-RO, no km 4 da BR-421, quando apreenderam, em uma abordagem a um caminhão, 39,10 m³ de madeira transportada ilegalmente.
A equipe policial, ao dar ordem de parada ao veículo, solicitou ao condutor a documentação do transporte de carga como também o Documento de Origem Florestal (DOF) dos produtos. Porém, a documentação referente à carga estava vencida, sendo, então, considerada inválida.
Além disso, o mesmo DOF foi reutilizado diversas vezes com diferentes cargas, modalidade esta que também está tipificada como crime nos termos da lei vigente, pois o documento deve ser utilizado uma única vez para transportar o produto florestal armazenado.
Diante de tais discordâncias, foram praticados, os crimes de transporte de madeira sem licença válida, e reutilização do DOF, ambos previstos no art. 46 e no parágrafo único, respectivamente, da Lei n° 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), sendo lavrado um Termo Circunstanciado da Ocorrência (TCO), por meio do qual o indivíduo se comprometeu a comparecer perante o Juizado Especial Criminal em data futura.
Fonte:PRF
