Uma aspiração antiga dos trabalhadores em educação, que sempre foi item das pautas de reivindicações do Sintero, agora é realidade. Os professores aprovados em concurso com Magistério, que concluíram nível superior, terão direito à elevação de nível com mudança de classe. A maioria dos Estados ainda é resistente à elevação de nível dos professores sob o argumento de que seria uma espécie de mudança de cargo. O sindicato conseguiu provar que a elevação de nível é uma promoção dentro do cargo único de professor.
Nesta semana, durante reunião da diretoria do Sintero com a PGE (Procuradoria Geral do Estado), o procurador-geral Juraci Jorge finalmente assinou o parecer que põe fim à dúvida quanto ao assunto.
O documento encontra base legal no artigo 206 da Constituição Federal, no artigo 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB Lei nº 9.393/96), na legislação que define as competências do Conselho Nacional de Educação, e nas leis complementares nº 420/2008 e nº 680/2012. Embasam, ainda, o parecer, o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a mudança de classe ou mudança de área não altera a carreira do professor, e por isso não encontra vedação na Constituição Federal.
Para o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, esse reconhecimento, por parte da PGE, de que o professor pode elevar nível dentro da carreira, é uma grande vitória para a categoria dos trabalhadores em educação, pois, além de fazer justiça àqueles que só possuíam o Magistério e buscaram o aperfeiçoamento através dos estudos, serve de incentivo para os profissionais que ainda não concluíram sua Licenciatura Plena.
“Nós sempre acreditamos que um dia essa luta seria vitoriosa. Esse é o resultado. Mais uma vez a luta do Sintero faz história, pois essa conquista servirá de referência para outros Estados”, disse Manoel Rodrigues.
