Prefeitura de Porto Velho cadastra instituições para distribuir ração / Foto: Gilmar de Jesus
Para combater o Controle Populacional da Saúde e Bem-estar de Cães e Gatos da Capital a Prefeitura de Porto Velho lançou na semana passada uma nova legislação para proteção e bem-estar animal.
A nova norma determina que todos os animais domésticos pertencentes ao município de Porto Velho deverão receber, obrigatoriamente, identificação eletrônica individual e permanente, através de microchip e serem registrados junto ao órgão municipal competente, em sistema de identificação animal, a ser implementado pela Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema).
De acordo com o Secretário Municipal de Integração do Município Álvaro Mendonça a nova legislação de proteção e bem-estar animal engloba cinco aspectos. O Secretário destaca a reprodução identificação e comercialização de animais via microchipagem, além do recolhimento de animais errantes no município, tratamento médico veterinário e abrigo para aqueles que não tem donos identificados.
“A questão do controle e da reprodução é muito relevante porque só será permitida a reprodução de animais domésticos, gatos e cachorros por pessoas e instituições devidamente autorizadas e credenciadas com a devida licença para fazê-lo. A ideia é coibir a produção desenfreada de animais domésticos para fins de comercialização de indivíduos que não tem a habilitação e as estruturas adequadas a esse comercio”, disse.
Segundo o Secretário a microchipagem de identificação de animais já é uma prática corrente em alguns municípios brasileiros, muitas clínicas veterinárias oferecem esse serviço principalmente com a intenção de vincular aquele animal ao seu tutor.
“A partir desta legislação esse procedimento se tornará obrigatório e os animais comercializados deverão já serem microchipados as custas do município. Os animais serão recolhidos e encaminhados aos abrigos que estarão vinculados a Prefeitura municipal de Porto Velho”, disse.
Também será realizado o cadastramento de instituições ligadas a proteção e defesa animal para o eventual auxílio no fornecimento de ração para cerca de 30% dos animais presentes no abrigo.
Álvaro reforçou que essa vinculação com os abrigos será realizada por meio de um chamamento público. “Esses abrigos como outras instituições estarão aptos a receber ajuda do município, como é o caso que já está sendo providenciado para estas instituições. Não existe um prazo definido para que as instituições possam pleitear o acesso a essas doações de ração. Os animais capturados serão encaminhados para os abrigos indicados pela Prefeitura e lá permaneceram em quarentena. Após esse período eles serão microchipados as custas dos municípios e encaminhados para adoção. Um dos critérios para que os abrigos sejam vinculados a Prefeitura é que eles tenham capacidade de colocar esses animais esterilizados ou castrados e microchipados para novas famílias”, disse.
O microchip vai coibir a produção desenfreada de animais domésticos para fins de comercialização / Foto: Roni Carvalho
Os animais que sofrerem algum tipo de agressão, será indicado seus tutores e responsabilizados devendo arcar com o custo de contenção e os cuidados. Caso contrario o animal será encaminhado para outro parceiro que deverá providenciar os cuidados médicos mínimos para a doação, destacou o Secretário
“É importante que tenhamos uma política para retirar os animais da rua e devolvê-los a seus tutores para que eles assumam a responsabilidade por esses animais. A ideia é que nós possamos ter um fluxo para os animais de tal maneira que no futuro nós tenhamos uma diminuição de animais errantes no município”, finalizou.
As instituições terão prazo de 30 dias para solicitarem o credenciamento na SEMI/SEMA no endereço: Térreo do Edifício localizado à rua Brasília, 2941, Bairro São Cristóvão, Porto Velho – RO, 76804-088, setor de Protocolo, telefone: (69) 3901-1331.
