Porto Velho/RO, 16 Setembro 2021 18:02:40
Política

Programa habitacional beneficia agentes da segurança pública

Terão direito ao benefício os profissionais de segurança pública com renda mensal de até 7 mil reais, que não tenham imóvel próprio.

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Publicado: 14/09/2021 às 10h51min

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que cria um programa habitacional voltado para agentes de segurança pública. O texto prevê novas condições de crédito imobiliário e, também, beneficia profissionais que já se aposentaram.

O programa, chamado Habite Seguro, é uma parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a Caixa Econômica Federal (CEF). “Senhor presidente, seu governo, por meio do Ministério da Segurança Pública, está cumprindo o que determina a Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Suspe): apoiar e promover um sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social”, aponta Anderson Torres, ministro da Segurança Pública.

O programa será operado pela Caixa Econômica Federal. Pelas regras, terão direito ao benefício os profissionais de segurança pública com renda mensal de até 7 mil reais, que não tenham imóvel próprio e queiram comprar uma casa ou apartamento avaliados em até R$ 300 mil. “Entretanto, senhores, é importante frisar: todos os profissionais acima dessa faixa de renda serão atendidos pelo programa, tendo acesso a taxas, juros e benefícios diferenciados”, explica o ministro.

Serão beneficiados policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. De acordo com o Governo Federal, a medida também é uma tentativa de oferecer mais segurança para esses profissionais. Entre as forças de segurança, a Polícia Militar é a que mais perde efetivo para violência. No ano passado, cerca de duzentos policiais militares foram mortos em confronto com criminosos. O número é 10% maior do que em 2019. No Piauí a situação é mais grave: um a cada mil policiais é morto. Acre, Paraná e Rio Grande Sul foram os únicos estados que não registraram mortes de policiais em 2020.

“Os recursos estarão disponíveis, basicamente, via Caixa Econômica, que poderão superar, como o próprio Pedro disse, e muito do enunciado até o momento. Então, nós entendemos que pode, sim, atingir uma grande parte desse efetivo da segurança”, afirma o presidente Jair Bolsonaro. O Governo Federal investiu cerca de R$ 100 milhões no programa. A medida provisória tem validade de quatro meses e se não for aprovada pelo Congresso Nacional, vai perder o valor no início do ano que vem.

Fonte: Rede de Notícias Regional /Brasília


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