Os vereadores de Ariquemes aprovaram em segunda votação, em sessão recente, o Projeto de Lei Nº2772/19, de autoria do vereador Nairton da Saúde (Progressita), o projeto obriga a Secretaria de Educação a realizar palestras de conscientização e orientação sobre noções básicas de primeiros socorros e prevenção de acidentes.
Pela redação do projeto, as palestras com orientações de primeiros socorros e prevenção de acidentes serão destinadas aos alunos e professores da rede pública municipal de ensino. As palestras deverão ocorrer durante o ano letivo, com pelo menos duas ao ano.
As orientações serão realizadas gratuitamente, através de parcerias com entidades públicas e privadas, as quais devem ser capacitadas na área da saúde. Poderá firmar parceria com o Corpo de Bombeiros, Serviço de Atenção Médica de Urgência (Samu), Secretaria Municipal de Saúde, ou qualquer outra instituição que se encaixa dentro das normas que o Executivo municipal vier estabelecer.
CRITÉRIOS
Ainda de acordo com o Projeto, o conteúdo destinado para a orientação de todos os alunos, deverá ser de acordo com a faixa etária do público-alvo. Caberá ao Poder Executivo Municipal estabelecer os critérios para a realização das palestras educativas de primeiros socorros em seu âmbito.
