Projeto reduz carga horário de trabalho para servidores
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou uma proposta de emenda à Constituição Estadual que reduz a carga horária de..
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Publicado: 05/11/2018 às 11h00min
| Atualizado 05/11/2018 às 11h21min
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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou uma proposta de emenda à Constituição Estadual que reduz a carga horária de trabalho para os servidores públicos para 6 horas.
De acordo com o projeto, a carga horária será de 6 horas, observado o limite máximo de 30 horas semanais, sendo vedado a redução do salário e dos auxílios.
Segundo o projeto, o ocupante de cargo em comissão ou função de confiança poderá ser convocado sempre que houver interesse da Administração, observado o limite máximo de 40 horas semanais, não podendo essa exceção servir como regra. A medida não se aplica aos serviços públicos essenciais das áreas de saúde, segurança pública e educação.
O projeto já tramita nas comissões e deve ser aprovado em plenário nas próximas sessões.
SERVIDORES
FEDERAIS
Servidores públicos federais poderão pedir redução de jornada de oito horas diárias para seis ou quatro horas por dia, com redução proporcional da remuneração. É o que estabelece a Instrução Normativa nº 2 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no último dia 13 de outubro no Diário Oficial da União.
A medida vale para mais de 200 órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas federais e estabelece ainda os critérios e procedimentos relativos à jornada de trabalho, ao controle de horários na acumulação de cargos, empregos e funções, ao banco de horas e à utilização do sobreaviso para servidores públicos federais.
A redução de jornada deverá ser autorizada observado-se o interesse da administração pública, e poderá ser revertida novamente em integral, a pedido do servidor ou por decisão do órgão.
Projeto reduz carga horário de trabalho para servidores
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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou uma proposta de emenda à Constituição Estadual que reduz a carga horária de trabalho para os servidores públicos para 6 horas.
