Portaria do governo dificultava a fiscalização de trabalhos análogo a serviços escravos
O ministério do Trabalho divulgou na sexta-feira (27) o cadastro de empregadores que, segundo a pasta, submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecida como “lista suja” do trabalho escravo no País.
A lista completa está disponível no site do Ministério do Trabalho e relaciona 131 empregadores. Os dados são relativos a fiscalizações realizadas desde 2010.
De acordo com a publicação, o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de trabalho escravo foi atualizado na quinta (26).
Na última terça-feira (24), a Justiça do Trabalho do Distrito Federal informou que transitou em julgado a decisão que determinou a publicação da “lista suja”. O governo queria adiar a publicação da lista.
Com o trânsito em julgado, o governo se viu obrigado a publicar a lista. Caso descumprisse a decisão, ficaria sujeito a multa diária de R$ 10 mil.
Questionado pelo G1 sobre se o motivo da publicação da lista nesta sexta foi a decisão judicial, o Ministério do Trabalho informou que cumpriu a determinação do departamento jurídico da pasta e do ministro Ronaldo Nogueira.
Portaria
A divulgação da lista suja foi uma das polêmicas criadas pela edição de uma portaria do Ministério do Trabalho, publicada no último dia 16, que modificou os parâmetros observados na fiscalização do trabalho escravo.
A portaria também previa que a divulgação da lista suja passaria a depender de “determinação expressa do ministro do Trabalho”. A portaria anterior sobre o tema não citava a necessidade do aval do ministro
A medida recebeu críticas de entidades de juízes e auditores do trabalho e da Procuradoria Geral da República, que recomendou a sua revogação. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a classificar a portaria de “retrocesso”.
O Ministério do Trabalho, por sua vez, tem afirmado que as mudanças nas regras visam dar “segurança jurídica à atuação do Estado”.
Na última terça, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em decisão liminar (provisória) a portaria do Ministério do Trabalho.
Weber acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. O partido argumentou que houve desvio de poder na edição da medida.
