Recursos são para a manutenção e conservação dos prédios, mobiliário e equipamento
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), destinou, na primeira quinzena de outubro, o montante de 480 mil, do Programa de Gestão Financeira (Progesfi), para as unidades penitenciárias e socioeducativas de Rondônia.
O secretário da Sejus, Paulo César de Figueiredo, informa que todos os encaminhamentos foram tomados após a publicação do decreto de regulamentação e a primeira parcela do Programa de Gestão Financeira (Progesfi) já está disponível nas contas das unidades socioeducativas e penitenciárias.
Oriundo do Tesouro Estadual, o recurso é destinado aos pequenos investimentos em manutenção e reparos dos 16 estabelecimentos socioeducativos e 51 penitenciários, sendo um diferencial de Rondônia em todo o País.
O programa contempla as unidades com valores de até R$ 8 mil, sendo feitos quatro repasses trimestrais. Para participar do Progesfi, as unidades socioeducativas e penitenciárias necessitam ter o comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), além do plano de aplicação dos recursos.
Os responsáveis pela gestão serão os diretores geral e administrativo de cada estabelecimento e o dinheiro é sempre repassado e administrado por meio de uma conta bancária específica.
Fundo assegura uma melhor administração dos presídios
Paulo César destaca o marco pioneiro que o Progesfi tem no sistema. “Isso é um divisor de águas na administração das nossas unidades, pois estes valores são destinados aos pequenos investimentos em manutenção e reparos dos estabelecimentos, objetivando maior rapidez e eficácia na operacionalização destas atividades e facilitando a resolução de problemas imediatos”, explica.
O gerente geral do sistema penitenciário, Adeilso da Silva destaca a importância dos recursos, pois vão auxiliar muito o trabalho desenvolvido pelos servidores na ponta, desburocratizando e dando agilidade ao serviço.
“O destino deste dinheiro é a busca de soluções aos problemas corriqueiros, entre outras situações importantes que se não resolvidas de imediato acabam trazendo problemas maiores para as unidades e para o sistema”, comenta.
Progesfi
O Progesfi (Programa de Gestão Financeira dos Estabelecimentos Socioeducativos e Prisionais) foi criado por meio da Lei 3.265, de 05 de dezembro de 2013 e regulamentado pelo Decreto 19.143, de 09 de setembro de 2014. Para os especialistas um marco diferencial na administração das unidades no Estado de Rondônia, sendo uma experiência pioneira nos sistemas socioeducativo e prisional em todo Brasil.
Os recursos são destinados à manutenção e conservação dos prédios, mobiliário e equipamento; aquisição de material necessário ao funcionamento da unidade; aquisição de materiais necessários à saúde, educação e segurança dos funcionários, socioeducandos e reeducandos e apoio ao aperfeiçoamento de profissionais nas atividades educativas diversas e da reinserção social.
