O Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, foi mais ameno, mas, da mesma forma, também manifestou o quanto a decisão foi esdrúxula:
“A regulação afastada pelo STF diminuía preços. A decisão do STF prejudica os consumidores, que, na prática, acabarão pagando mais pelo DPVAT. É o que tenho dito com alguma frequência: juristas precisam urgentemente aprender a fazer conta e pensar nas consequências decisórias.”
O detalhe mais pernóstico é que tudo indica que Toffoli fez as contas e chegou no resultado, mas resolveu decidir em favor de um pequeno e infame grupo, em detrimento de milhões de brasileiros.
Por outro lado, cai definitivamente a máscara do tal Randolfe, codinome “Múmia” nas planilhas da Odebrecht.
1. Quem é Randolfe?
Randolph Frederich Rodrigues Alves, mais conhecido como Randolfe Rodrigues (Garanhuns, 6 de novembro de 1972), é um professor e políticobrasileiro atualmente filiado a Rede Sustentabilidade, é líder da oposição ao governo Bolsonaro no Senado Federal. Foi o mais votado da história do estado do Amapá nas Eleições de 2010. Defendeu, durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff que, se fosse pelo conjunto da obra, teria de afastar também o vice Michel Temer. Nas eleições de 2018, foi reeleito senador.
Deixou o PT em 2005 para filiar-se ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Seu pedido de desfiliação do PT foi causado, principalmente, pela crise política nacional causada pelas denúncias de um esquema de pagamento a congressistas para votarem de acordo com os interesses do executivo (o escândalo do mensalão). De acordo com o senador Randolfe Rodrigues, foi causado também pelas mudanças regressivas do PT que, na concepção do parlamentar e demais fundadores do partido, abandonou o socialismo como meta estratégica. Militantes históricos e mesmo fundadores do PT, como Plínio de Arruda Sampaio e Hélio Bicudo, saíram do partido individualmente ou em conjunto.
2. Randolfe é o responsável pelo retorno do DPVAT.
O partido de Randolfe Rodrigues (REDE), entrou com uma ação no STF contra a medida provisória de Jair Bolsonaro que extingue o DPVAT. Randolfe é o mentor da ação no STF que prejudicou milhões de brasileiros.
Como todos sabem, por conta de ações de Randolfe Rodrigues da REDE de MARINA SILVA, o DPVAT que havia sido derrubado por uma canetada de Bolsonaro, foi ressuscitado por Toffoli no STF.
Além disso, após nova canetada de Bolsonaro para diminuir os valores cobrados no DPVAT, Randolfe e Marina foram lá e com Toffoli derrubaram a diminuição de valores, também.
3. DINHEIRO DO DPVAT É USADO PARA BANCAR FESTAS, DIZ FOLHA DE SÃO PAULO.
O DPVAT é o seguro obrigatório que todos os proprietários de automóveis e motocicletas, entre outros, são obrigados a pagar todos os anos. É basicamente um imposto, só que os recursos arrecadados vão para uma entidade privada – um consórcio administrado pela seguradora Líder.
DPVAT entrou na mira do governo Bolsonaro, que, por meio de MP (Medida Provisória, veja aqui)), propôs a extinção da taxa, em função da graves e constantes denuncias de corrupção e desvios com os recursos do DPVAT. A MP foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal a pedido do Partido Rede Sustentabilidade, da Marina Silva. O pedido de suspensão foi feito pelo Senador Randolfe Rodrigues.
Com a suspensão, o governo optou por reduzir as taxas. As taxas de motocicletas, por exemplo, cairiam de cerca de R$ 85 reais para cerca de R$ 5 reais. O objetivo da redução era usar os R$ 5,8 bilhões de recursos do DPVAT não usados e que estão em um chamado “fundo de reserva” que é administrado pela Seguradora Lider,
Então, o presidente do STF, Dias Toffoli, atendendo a um pedido da seguradora Líder, concedeu liminar cancelando a redução do DPVAT, beneficiando a seguradora, e prejudicando todos os proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados do Brasil.
Agora, reportagem da Folha de São Paulo aponta que a seguradora Lider usou os recursos do DPVAT, que deveriam ser usados para pagar sinistros e indenizações, para bancar festas de fim de ano de funcionários, alem de outras despesas questionadas em mais de R$ 20 milhões.
Esse os usos indevidos dos recursos o Ministério da Economia aponta contratações de empresas e escritórios de advocacia sem concorrência, contratos com valores acima do mercado, entre outros.
Esse texto teve o apoio da edição publicada em 02.01.2019 no Portal UOL/ Folha.