Reforma administrativa será novo desafio do governo

A proposta de Reforma Administrativa que o governo enviará ao Congresso Nacional causará mais um período de turbulência ao Planalto. Estará envolvendo diretamente as diversas categorias de servidores públicos, afetando os quadros da União, e subsequentes aos Estados, Distrito Federal e municípios. Um dos pontos polêmicos que causará grande agitação será a mudança de regras para o desligamento de servidores.

O governo pretende criar novo formato de contratação, por tempo indeterminado, com dispositivo que não dificulte a demissão do servidor, caso necessário. Ainda não está claro se as regras afetarão também os servidores com estabilidade, mas tudo indica que sim. A flexibilização de demissões é vista com pavor pelos servidores, mas para os gestores públicos a medida favorecerá muitos desembaraços na redução de folhas de pagamentos que vêm estrangulado Estados e municípios.

Outras propostas são: a redução de número de carreiras, avaliações de desempenho e proposta de salários mais alinhados com a iniciativa privada. Essas mudanças devem causar exugamento da máquina pública com reduções consideráveis de gastos públicos. Deverá ser votada tão logo termine a agenda da reforma da Previdência.

A proposta da chamada regra de ouro, que proíbe o endividamento do governo para pagar despesas correntes, como salários, benefícios e aposentadorias, é outra medida que entrará em pauta nesse pacote que se pretende minimizar o impacto econômico na gestão pública e abrir caixa para investimentos.