Reforma Tributária é esperado com ansiedade

Mais uma reforma necessária e também polêmica está prestes a ser encaminhada para o Congresso Nacional. O governo prepara a Reforma Tributária que também vai dar o que falar. Já existe um acordo com a Câmara dos Deputados e com o Senado para que o texto seja ajustado e tornar consenso para aprovação. Com o atual modelo tributário, o país não avança, mas dependendo de como for costurado essa colcha de retalhos, causará mal estar nos setores produtivos e a pressão será grande. Até agora, pelo que já foi adiantado, o governo federal faz os últimos ajustes na proposta composta por três grandes eixos: um imposto federal sobre valor agregado para unificar PIS, Cofins e IPI – impostos estaduais e municipais devem ficar de fora da reforma; mudanças no Imposto de Renda para empresas – a alíquota poderá ser reduzida de 25% para cerca de 20% – e por outro lado o governo estuda taxar lucros e dividendos, o que não acontece hoje no Brasil.

Outro eixo da proposta é a criação da CP – contribuição sobre pagamentos que será uma CPMF remodelada, que cobrará imposto sobre pagamentos, movimentações financeiras e até saques em caixas eletrônicos. Essa proposta deve consumir muita força do governo, pois naturalmente terá reação popular contraria, já que qualquer movimentação financeira (física ou jurídica) terá a retenção desse imposto. Todas as vezes que esse tipo de tributação foi apresentada ou implantada, causou alvoroço geral. E não é somente o povo que reclama. Especialistas acreditam que a CP travará a economia. Ninguém vai querer ficar girando dinheiro pra lá e pra cá sendo que pagará varias vezes o tributo num mesmo saldo financeiro. Sem giro não tem consumo.

Caberá também ao Congresso legislar sobre o destino do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras),que possivelmente ficará com Banco Central. O COAF é o órgão de combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro que monitora as movimentações financeiras em grande volume, enviadas via bancária, sendo uma importante base de dados para saber quem está dinheiro acima do que pode comprovar. É através desse mecanismo que é possível encontrar dinheiro sujo do crime organizado e dinheiro sujo da corrupção.