Subcomissão Temporária sobre a Regularização Fundiária (CRAFUND) realiza audiência pública interativa para avaliar as metas e resultados efetivos das ações de regularização fundiária, os entraves e as perspectivas, com a participação de representantes da Secretaria de Assuntos Fundiários, Secretaria de Patrimônio da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Mesa:
diretora substituta de ordenamento da estrutura fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Annie Muzzi;
presidente da CRAFUND, senador Acir Gurgacz (PDT-RO);
secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luiz Antônio Nabhan Garcia.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) disse nesta sexta-feira, 23, em audiência pública na subcomissão de Regularização Fundiária, que a titulação das terras pode acabar com as queimadas na Amazônia. Gurgacz disse que os principais focos de queimadas na Amazônia estão em terras de ninguém, em terras que não estão regularizadas e terras devolutas da União.
“Hoje, quem pratica queimada são grileiros e produtores rurais que não tem suas terras regularizadas, e, com isso, não se sentem responsáveis pelos danos causados à natureza”, disse Gurgacz.
O senador ressaltou que com a regularização, o produtor rural terá o seu CPF no título da terra. “Caso ele destrua ou faça queimadas será multado e terá que pagar ou perderá a terra. Além disso, terá também acesso a assistência técnica e ao crédito rural para preparar o solo sem queimadas”, salientou Acir.
Atualmente, 70% dos proprietários de imóveis rurais de Rondônia estão sem o título definido de seus lotes. São mais de 300 mil proprietários rurais sem o registro do imóvel devidamente regularizado e mais de 150 mil pessoas vivendo em assentamentos da reforma agrária.
O representante da Confederação de Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais (Conater), Carlos Lopes, disse que falta interesse da União na regularização fundiária da Amazônia, uma vez que agora já existe legislação para tal, referindo-se a Lei 13.465 de 2017, que ficou conhecida como a Lei da Regularização Fundiária.
“Talvez agora, com a Amazônia em chamas, o governo entenda que regularizar as terras e entregar o título para o cidadão é a melhor forma de combater incêndios, crimes ambientais e implementar as políticas públicas”, frisou Lopes.
Para o representante do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, Luís Antônio Nabham Garcia, é preciso planificar as ações de regularização fundiária, principalmente na Amazônia Legal, reunindo as políticas e os diversos setores do governo em uma única ação.
Ele destacou que a transferência de terras da União para os Estados, o que está previsto na nova legislação, só será feita aos Estados que tiverem legislação e estrutura próprias para fazer a regularização fundiária.
“Não vamos passar problema para os Estados, mas sim trabalhar juntos e de forma integrada na regularização fundiária”, frisou Nabham.
Área de anexos
