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Diário da Amazônia

Regularização Fundiária na Amazônia Legal

I Encontro de Direito Agrário e Imobiliário do Estado de Rondônia encerrará com palestra do Desembargador Miguel Mônico Neto

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Publicado: 29/11/2019 às 09h09min

OI Encontro de Direito Agrário e Imobiliário do Estado de Rondônia, promovido pelo Escritório Renan Maldonado Advogados,terá como palestrante o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Dr. Miguel Mônico Neto.

Dr. Miguel Mônico é graduado em Direito pela Fundação Eurípedes Soares da Rocha – Marília/SP e professor de Direito Ambiental da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON) desde 2006. Grande conhecedor do Direito Público, atua principalmente nas áreas de Processo Penal, Administrativo e Direito Ambiental.

O ilustre desembargador encerrará esse grande evento da área jurídica em nosso Estado discorrendo sobre Eficácia e transformação da Lei 13.465/2017 na Amazônia Legal na regularização rural.

O I Encontro de Direito Agrário e Imobiliário do Estado de Rondônia é uma iniciativa do Escritório Renan Maldonado Advogados e acontecerá no dia 5 de dezembro, quinta-feira,das 14h às 21h30min, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, em Porto Velho, apresentando como tema Perspectivas da Regularização Fundiária rural e urbana na Amazônia Legal sob a ótica da Lei n. 13.465/17.

As inscrições podem ser realizadas no portal da Escola Superior de Advocacia – ESA/RO. Maiores informações pelo telefone 99921-8285 [Departamento Jurídico – Escritório Renan Maldonado Advogados]. Vagas limitadas.



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