Fundamentada nos princípios da transparência, legalidade, eficiência e publicidade, a Procuradoria-Geral de Justiça divulga o Relatório de Gestão do quadriênio 2015 a 2018, apresentando as ações e os avanços alcançados pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, no ciclo que se encerra com a gestão do Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho. (mais…)
Com 126 páginas, o Relatório de Gestão é dividido em cinco partes. A primeira contempla a Atuação Ministerial, destacando-se, entre outros pontos, o trabalho de combate à corrupção e à improbidade administrativa, por meio de operações e denúncias, buscando sempre o interesse sociais e o zelo pelo bem público. Nesse período, foram realizadas 15 operações, ofertadas 60 denúncias, cumpridas 80 prisões e conduções coercitivas e 136 mandados de buscas.
Evidencia-se ainda o fortalecimento das estruturas voltadas à atividade finalística com a criação do Núcleo de Análises Técnicas, do Núcleo Recursal, Núcleo de Apoio Extrajudicial, Núcleo de Secretariado, Central de Mandados, criação de equipes de assessores e assistentes jurídicos substitutos, contratação de segundo assistente jurídico para as Promotorias de 1ª entrância, além de desenvolvimento dos sistentes Agno e Laudus que dão suporte às atividades das Promotorias.
Na segunda parte, o tema é a Gestão Estratégica, apresentando o planejamento estratégico, os fundos especiais, projetos estratégicos, estruturantes e premiados, a exemplo do Projeto MP Itinerante, que teve seu reconhecimento com a concessão de prêmio pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2016, e o Projeto Sou Cidadão, Sou Voluntário!, que criou oportunidades aos cidadãos para a prática da responsabilidade sociais, da solidariedade e da cidadania em todas as áreas do conhecimento ao participarem das atividades desenvolvidas na Instituição.
Na parte 3, ressalta-se o papel da Comunicação e aproximação com a sociedade, a exemplo da interação da Instituição com a sociedade nas redes sociais, assim como o desenvolvimento de novos canais de comunicação como o Aplicativo MPRO em Sociedade.
Na parte 4, apresenta-se a Área Administrativa e Estruturante da Instituição, com destaque para Gestão de Pessoas com a execução do Programa de Capacitações para Membros e Servidores, que compreende cursos e eventos voltados não só para atividade finalística e estruturante, mas também para o aperfeiçoamento das competências e habilidades técnicas que contribuiram para melhoria dos trabalhos realizados. No que tange à Tecnologia da Informação, o foco esteve em proporcionar melhorias importantes nos processos dentro da instituição, buscando ampliar a qualidade dos serviços executados, por meio de atualização do parque tecnológico, expansão do sistema de videodifusão mediante aquisição de terminal de videoconferência, entre outros.
A quinta e última parte do Relatório, contempla a área financeira e orçamentária, evidenciando-se a criação da Lei Complementar nº 837/2015, que alterou a Lei Complementar nº 296/2004, do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público do Estado de Rondônia (Fundimper), que garantiu, pela primeira vez, ao MPRO obter uma fonte de recurso extraorçamentária, de caráter permanente. Ainda na Gestão Financeira e Orçamentária, o índice de Gestão Fiscal manteve-se aproximadamente em 1,8% e o índice de Execução Orçamentária teve excelência no seu cumprimento, durante o período de 2015 a 2019.
