Relatório do MPF aponta violação do isolamento social em áreas comerciais de Porto Velho

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Um relatório produzido pelo Ministério Público Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) constatou atos de descumprimento do decreto de isolamento social ampliado em Porto Velho. A ordem prevê a restrição no funcionamento de algumas empresas em municípios classificados na fase 1 do plano “Todos por Rondônia” para frear a disseminação do novo coronavírus.

As informações que constam no relatório foram apuradas por agentes dos dois órgãos nesta sexta-feira (3). A Procuradoria da República do estado informou que vai encaminhar o documento à Justiça.

Conforme o relatório, foram flagradas lojas de celular e confecções com atendimento a clientes na região central da capital. Na Zona Sul, foram visitadas as ruas Jatuarana e Tancredo Neves. Já na Zona Leste, a equipe percorreu as ruas Amazonas, José Amador dos Reis e Plácido de Castro.

As duas regiões concentraram a maior parte dos flagrantes, com lanchonetes, lojas de roupas, pesca, acessórios de celular recebendo clientes no interior dos espaços.

De acordo com a norma estadual, o comércio varejista que não consta na lista dos segmentos que podem funcionar de portas abertas tem permissão para atender nos sistemas de entrega, drive-thru ou retirada no local.

À reportagem, a prefeitura da capital informou, por meio da assessoria, que há ações de fiscalização em curso e reúne equipes do executivo, já que os trabalhos são realizados em conjunto com algumas secretarias.

Na tarde desta sexta-feira, a reportagem encontrou policiais militares orientando responsáveis por lojas na Avenida 7 de Setembro quanto aos termos do decreto.

Nossa equipe entrou em contato com o governo do estado sobre o caso e aguarda retorno.

Distanciamento social ampliado

Desde o dia 1° de julho, conforme decreto estadual, Porto Velho precisou regredir para a fase 1 de distanciamento social controlado. Com isso, apenas os serviços essenciais foram autorizados a funcionar. São eles:

1. açougues, panificadoras, supermercados e lojas de produtos naturais;
2. atacadistas e distribuidoras;
3. serviços funerários;
4. hospitais, clínicas de saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias;
5. consultórios veterinários e pet shops;
6. postos de combustíveis, borracharias e lava-jatos;
7. oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção em geral;
8. serviços bancários, contábeis, lotéricas e cartórios;
9. restaurantes e lanchonetes localizadas em rodovias;
10. restaurantes e lanchonetes em geral, para retirada (drive-thru e take away) ou entrega em domicílio (delivery);
11. lojas de materiais de construção, obras e serviços de engenharia;
12. lojas de tecidos, armarinhos e aviamento;
13. distribuidores e comércios de insumos na área da saúde, de aparelhos auditivos e óticas;
14. hotéis e hospedarias;
15. segurança privada e de valores, transportes, logística e indústrias;
16. comércio de produtos agropecuários e atividades agropecuárias;
17. lavanderias, controle de pragas e sanitização; e
18. outras atividades varejistas com sistema de retirada ( drive-thru e take away) e entrega em domicílio (delivery).

O objetivo do distanciamento social ampliado é reduzir a quantidade de casos e infecções pelo novo coronavírus.

Até esta sexta-feira (3), Porto Velho continua sendo a cidade com maior número de infectados pela Covid-19: são 13.373 confirmações da doença apenas na capital. Depois vem Ariquemes (1.464), Guajará-Mirim (1.404) e São Miguel do Guaporé (717). Os dados são da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).

Rondônia registrou três novas mortes do novo coronavírus e agora acumula 533 óbitos. O estado também chegou aos 22.241 casos confirmados do vírus. Na quinta-feira (2) eram 21.970 diagnósticos do Sars-Cov-2, o que configura 271 confirmações a mais nas últimas 24 horas. (G1)