Presidente do Congresso espera acordo para votar Orçamento ainda este ano
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou ontem (11) que convocará sessão para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na próxima quarta-feira (17).
Apesar do calendário apertado, por causa da proximidade do recesso parlamentar, que começa oficialmente no dia 23 deste mês, Renan lembrou que, antes da votação da LDO, deputados e senadores terão de apreciar um veto presidencial que está trancando a pauta.
Se aprovar apenas a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo garante uma forma de realizar despesas em 2015, independentemente da aprovação do Orçamento. Chamado de duodécimo, o instrumento permite que o governo gaste um doze avos do Orçamento do ano anterior.
Para os governistas, está assegurada a aprovação da Lei Orçamentária em 2015. Ao comentar o assunto, o senador adiantou que não vê necessidade de autoconvocação do Congresso em janeiro apenas para votar Orçamento. Renan acredita em um acordo que viabilize a votação da matéria ainda este ano. Apesar disso, ele levantou suspeitas sobre a pressa do governo na aprovação da matéria, diante da perspectiva de um começo de mandato difícil.
“Acho que é dever dos parlamentares votar o Orçamento. A Lei de Meios talvez seja a principal do Parlamento, mas não do ponto de vista do Executivo. Talvez o governo prefira começar o ano sem Orçamento, porque, provavelmente, teremos um ano difícil, de ajuste fiscal, e não ter Orçamento pode ajudar”, acrescentou.
CPMI
Partidos de oposição na Câmara e no Senado vão apresentar, na próxima quarta-feira (17), relatório paralelo ao da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. No documento, os parlamentares pedirão o indiciamento de pelo menos cinco envolvidos em negócios ilegais com a estatal.
O anúncio foi feito ontem pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que informou que o documento está sendo finalizado para ser apresentado no mesmo dia em que está prevista a votação do relatório oficial.
