Rádio Alvorada

Resolução da SESAU coloca vida de pacientes em risco em RO

A SRR, através de sua diretoria executiva, está ingressando com uma ação no Ministério Público Federal (MPF)

Desde de 2015, quando a Secretaria de Saúde do Estado (SESAU) emitiu a resolução 113/CIB/RO, a Sociedade de Reumatologia de Rondônia (SRR) encaminhou uma luta para evitar que remédios, tidos como biológicos, que provocam debilitação no sistema imunológico durante o tratamento, possam ter a continuidade do uso liberada por clínicos gerais e não por especialistas.

“Acontece o seguinte: a resolução emitida pelo estado aproveita de uma brecha na portaria 1554 de 30 de julho de 2013, do Ministério da Saúde, onde diz que os ‘estados farão programação, armazenamento, distribuição e dispensação’ dos medicamentos que dependam do financiamento do Governo Federal. A SESAU, aproveitando-se dos termos ‘distribuição e dispensação’, adotou, de maneira arriscada, a medida de liberar os medicamentos de alta complexidade que são fornecidos por médicos especialistas das distintas especialidades médicas, não somente da Reumatologia (que conta no Estado com 06 especialistas atuando no âmbito da Secretária de Saúde), mas a manutenção das medicações passou a ser feita por médico clínico geral, que não tem o conhecimento técnico especifico para o manuseio e a manutenção destes tipos de medicamentos, preparo que é exigido para casos assim, mais específicos, onde envolve medicação de alta complexidade”, explica o reumatologista Dr. Liszt Jonney Silva Dos Santos, Vice Presidente da Sociedade de Reumatologia de Rondônia – SRR.

Custo alto

Em Rondônia, segundo levantamento da SRR, há 545 pacientes que fazem uso de medicação biológica, medicamentos como Adalimumabe, Etanercepte, Certolizumabe Pegol e Infliximabe, somente na Reumatologia, ao custo de mais de R$ 2 milhões ao mês para os cofres do Governo Federal, isso sem contar as medicações que são mantidas nas demais especialidades médicas, como a Gastroenterologia e a Dermatologia que utilizam destes tipos de medicação biológica.

“Nós achamos que essa medida é puramente política, pois, para se fazer o transporte desses pacientes que estão espalhados pelo estado, há um custo que os secretários municipais de saúde preferem não ter. Os seis especialistas estão distribuídos e atuando em Porto Velho, onde há quatro, em Vilhena, onde há um, e em Cacoal, onde há mais um profissional. Os municípios arcam com os custos de uma viagem só, aquela que o paciente faz para ir ao especialista, onde é feito o diagnóstico e uma vez confirmado, pegar a liberação para o uso dos medicamentos. Sendo assim as demais viagens não precisam ser feitas, o que deveria ocorrer trimestralmente, conforme determina o PCDT específico de cada patologia, determinado pelo SUS, através do Governo Federal, pois o estado desobrigou que a manutenção da medicação continuasse sob a égide dos especialistas, liberando essa missão de risco aos clínicos gerais”, pontuou o Dr. Liszt Jonney. Cabe lembrar que se tais medicamentos fossem custeados pela SESAU, via Governo do Estado, em hipótese alguma seria liberado sua manutenção devido ao seu custo por médico não especialista, uma vez que tais doenças podem entrar em remissão, ou seja, não havendo a necessidade de seguir tomando as medicações. Uma vez mais, reforçando que a Resolução da SESAU visava somente os anseios políticos, pois não onerava o cofre estadual e sim o federal, porém com grave risco a saúde populacional.

Tempo de uso

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O especialista explica que a medicação biológica é usada, para um tratamento eficaz, a depender do organismo de cada paciente, durante um período que se estende de dois a cinco anos em média, as vezes com troca de medicações neste período.

“O clínico, ainda que tenha a noção de básica das diferentes patologias, não tem a expertise para a manutenção deste tipo de medicação, pois ele não sabe quanto tempo o paciente precisa fazer uso. E, pior, não sabe os controles que precisam ser feitos enquanto o paciente está sob tratamento. Por exemplo, um paciente em tratamento com medicação biológica não pode, em hipótese alguma, fazer uso de vacinas com vírus vivos, como o vírus da gripe, por exemplo, sem antes deixar de fazer uso da medicação durante certo período, que é diferente para cada medicação, caso contrário, esse paciente pode contrair uma gripe de forma mais intensa, que pode levar a pneumonia e ao óbito. E esse controle se estende também a várias outras situações”, alertou o especialista.

Ação no MPE

Em 2017 a SRR entrou com uma ação via Ministério Público para tentar suspender os efeitos da resolução, porém não obteve êxito. “O Ministério Publico Estadual nos deu um parecer negativo alegando que é preceito de qualquer médico manter uma medicação. O MPE ignorou o fato de existir o PCDT, que é o Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas”, também ignorou que tais medicações colocam em risco a saúde dos pacientes, uma vez que incrementam, de forma substancial o risco de infecções oportunistas, quando utilizada sem os controles clínicos trimestrais que não são realizados pelos clínicos gerais, como DAS28 e CDAI que monitoram e dão o parâmetro se o paciente deve ou não manter as medicações, lamentou o Dr. Jonney.

Como uma nova conjuntura administrativa assumiu o Governo do Estado, a SRR teve uma boa expetativa de que a situação pudesse ser alterada para que os pacientes deixem de correr riscos. No dia 06/05/2019 uma comissão da SRR se reuniu, em Porto Velho, com cúpula gerenciadora da Saúde estadual, no caso com o secretário Fernando Rodrigo Máximo e com a secretaria adjunta, Katiane Maia dos Santos.

“Ficou acordado por eles, que toda a situação seria levantada na SESAU e que na próxima reunião técnica com gestores, CIB, o assunto seria tratado para que se fosse definida uma solução. Contudo, passados 60 dias, a reunião aconteceu e, até agora, tudo que temos é a continuidade da mesma situação, mantendo o risco elevado de infecções por parte destes pacientes”, lamentou.

Casos de complicações

O Dr. Liszt Jonney disse que já chegaram oito pacientes com complicações decorrentes da má administração de medicação

Pacientes estão sofrendo com efeitos devido ao uso mal gerenciado das medicações (imagem ilustrativa).

biológica feita pelo Estado.

“ Entre Dezembro de 2018 e Abril de 2019, nós tivemos quatro pacientes diagnosticados com quadro de tuberculose, que tiveram a doença em decorrência da medicação e a medicação precisou ser suspensa. Tivemos ainda três pacientes com o vírus Herpes-zoster, que é um vírus agressivo que causa lesões na pele. E tivemos um paciente que evoluiu para Nefropatia crônica, que ficou internado em Cacoal, ficou em CTI durante um mês e agora precisa fazer hemodiálise três vezes por semana. Tudo isso ocorreu por causa do uso descontrolado das medicações, estes números são somente dos pacientes que soubemos, ou seja, fomos informados por familiares e colegas”, denuncia.

Denuncia ao MPF

Para evitar que a situação continue se perpetrando e os casos de infecção aumentem, a SRR através de sua diretoria executiva, contratou um escritório de advocacia, que está ingressando com uma ação no Ministério Público Federal (MPF) como último recurso contra o desmando. Também já entrou em contato com o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Reumatologia – SBR..

“Como o dinheiro usado para a aquisição dessas medicações biológicas é oriundo do Governo Federal, talvez o MPF possa intervir e conseguir fazer com que essa situação calamitosa possa deixar de ter continuidade gerando nefastos resultados, não somente para a Reumatologia mas para todas as especialidades médicas do Estado, que fazem uso de medicamentos de alta complexidade“, finalizou o Dr. Jonney.