O Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vão abrir processo administrativo para responsabilizar e punir o consórcio responsável pela má qualidade das obras de restauração da BR-364.
A decisão foi tomada na quinta-feira, 07, durante vistoria da rodovia feita por uma Comissão Externa do Senado Federal, diretores do ministério e de técnicos do Dnit, convocada pelo senador Acir Gurgacz (PDT), que percorreu o trecho entre Ji-Paraná e Pimenta Bueno.
De acordo com o secretário executivo do Ministério dos Transportes, Edson Giroto, já está sendo feito um levantamento detalhado da obra, desde a fase de elaboração do projeto, entre 2008 e 2010, e de sua execução, entre maio de 2013 até o momento.
O senador Acir Gurgacz, autor do requerimento para esta terceira diligência do Senado na rodovia, disse que vai acompanhar o processo administrativo do Dnit, e que também apresentará o relatório da Comissão de Infraestrutura do Senado ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Os principais problemas nas obras de restauração da BR-364 ocorrem no lote 2, nos 196 quilômetros de Ouro Preto d’Oeste a Pimenta Bueno. Neste trecho, as obras foram executadas pelo Consórcio CCM/CCL, que já recebeu R$ 97 milhões dos R$ 111 milhões previstos no contrato que encerra em julho deste ano. Mesmo assim, a empresa cobra do Dnit os R$ 14 milhões restantes para concluir os serviços de manutenção que está fazendo nos trechos restaurados há menos de um ano.
O superintendente do Dnit em Rondônia e Acre, Fabiano Cunha, reconhece que o trabalho não foi bem feito. Ele conta que o Dnit notificou o consórcio pelo menos cinco vezes, alertando sobre os prazos, a má qualidade dos serviços, cobrando que diversos trechos fossem refeitos e até enviando notificações à Procuradoria Federal Especializada.
Os principais defeitos apontados pelo Dnit e pela diligência do Senado são: buracos, trincas interligadas do tipo jacaré, afundamento de pista, escorregamento do asfalto, afundamento na trilha da roda e remendos sucessivos. Estes problemas, segundo relatórios prévios e exames de laboratório feitos pelo Dnit, podem ser causados pelo teor de betume abaixo do especificado em norma técnica, mistura feita a frio ou em baixa temperatura, ou banho de ligação muito fraco ou inexistente. O banho de ligação é aquela camada de piche colocada na base antes da aplicação do asfalto.
O diretor de Infraestrutura do Dnit Nacional, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, que vai comandar o processo administrativo, estima que o resultado pode ser divulgado em dois meses.
Diante da fortes evidências de serviço mal feitio, o senador Ivo Cassol (PP), que também participou da diligência, chamou as empresas do consórcio responsável pela obra de picaretas e engrossou coro pela punição dos responsáveis.
Já o deputado Marcos Rogério (PDT), que também acompanhou a diligência do Senado, destacou o trabalho de fiscalização do Legislativo e cobrou providência dos demais poderes.
